Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Segundo dia do I Congresso de Processo Civil discute mudanças na legislação


Por Ascom em 5 de outubro de 2015

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, abriu os trabalhos do segundo dia do I Congresso de Processo Civil da DPMG, na segunda-feira, 28, no auditório da Cemig, saudando os participantes e palestrantes, e desejando a todos um dia proveitoso, ressaltando a importância do seminário no curso de formação inicial para os defensores públicos empossados em 22 de setembro.

O defensor público Alexandre Henrique Oliveira Barbosa, em atuação na Defensoria Especializada de Infância e Juventude/Ato Infracional; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio dos Santos Rodrigues; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; a coordenadora de capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; e o assessor institucional João Paulo Torres Dias

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Mesa de abertura dos trabalhos do segundo dia do I Congresso de Processo Civil da DPMG

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Segundo dia do Congresso teve a participação de defensores públicos, servidores, estagiários e interessados em geral

Na abertura das palestras do dia, foi abordado o tema “Assunção de Competência e Incidente de Demandas Repetitivas”, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio dos Santos Rodrigues, falou sobre mudanças no Código de Processo Civil relativas à ampliação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico. Em sua abordagem, explicou que o novo código tenta trazer uma grande vinculação e que, tradicionalmente, as decisões judiciais não vinculariam outros juízes. “Precisamos identificar, antes da vigência do CPC, quais são e como formar precedentes que se vinculam, e ainda, de que maneira o defensor público deve atuar, até mesmo para resguardar os interesses dos assistidos”. De acordo com aludido procurador, a medida tem a intenção de agilizar o andamento dos processos, acabando com a morosidade e acelerando as conclusões e soluções.

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O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio dos Santos Rodrigues abriu as palestras no segundo dia do Congresso

A primeira palestra da tarde foi sobre “Petição Inicial e Improcedência Liminar do Pedido”, apresentada pela coordenadora do curso de Direito da PUC/MG, unidade São Gabriel, Maria Emília Naves Nunes. A professora doutora abordou os requisitos de uma petição inicial, que é a peça de ingresso de qualquer demanda jurisdicional, e o que mudou no novo Código de Processo Civil. Outro tema enfocado foi a improcedência liminar, “uma forma de abreviar as demandas que resultariam, após anos, em extinção com resolução do mérito pela improcedência do pedido do autor”, ressaltou a palestrante.

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A coordenadora do curso de Direito da PUC/MG, unidade São Gabriel, Maria Emília Naves Nunes, abordou o tema “Petição Inicial e Improcedência Liminar do Pedido”

“Apelação e Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil” foi o tema da palestra do professor do mestrado acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade, na Escola Superior Dom Helder Câmara, Magno Federice Gomes, finalizando o ciclo de palestras do segundo dia do congresso.

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“Apelação e Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil” foi o tema da palestra do professor Magno Federice Gomes

Em sua fala, o professor traçou um quadro da Teoria Geral dos Recursos, especialmente as mudanças no novo Código de Processo Civil, e analisou os cabimentos dos recursos de apelação e de agravo de instrumento. Por último, apresentou as diferenças procedimentais relacionadas com a apelação e o agravo de instrumento, além dos novos poderes do relator, nos julgamentos de recursos.

Com a participação de defensores públicos, servidores, estagiários e interessados em geral, o congresso integra a grade do curso de formação inicial  para os defensores públicos empossados em 22 de setembro, e termina nesta terça-feira, 29.

Fonte: Ascom/DPMG (05/10/2015)



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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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