Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down


Por Ascom em 20 de março de 2014

No dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. A defensora pública Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres, em atuação na Defensoria Especializada do Idoso e Pessoa com Deficiência, explica que a “Síndrome de Down não é uma doença, mas uma ocorrência genética, que altera o desenvolvimento regular da pessoa. Apesar disso, as pessoas com essa síndrome demonstram grande capacidade de superar os obstáculos à sua inclusão social”.

As pessoas com Síndrome de Down podem buscar orientações e a efetivação de seus direitos através da Defensoria Especializada do Idoso e Pessoa com Deficiência, especialmente sobre os seguintes assuntos: matrícula em escola especial, matrícula compulsória em escola regular, acompanhamento com professor de apoio na escola pública regular, elaboração de Projeto Pedagógico Individualizado (PDI), isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículo automotor, passe livre e mediação de conflitos familiares envolvendo pessoa com deficiência.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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