Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Abertura dos debates na ALMG sobre judicialização da saúde tem participação da defensora pública-geral


Por Ascom em 16 de setembro de 2015

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, representou a Instituição no primeiro painel do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde, realizado na manhã desta segunda-feira (14/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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DPG (2ª posição, à esquerda) compõe a mesa de honra do evento

Com o tema “Cenário atual da judicialização da saúde e o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro”, o painel contou com uma explanação do professor da Faculdade de Medicina da USP, Fernando Aith, e da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Vanessa Verdolim Hudson Andrade.

Fernando Aith falou sobre as diferentes categorias de demandas judiciais, traçou um panorama histórico do direito à saúde e falou sobre o conceito de direito à saúde.

A desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade explicou que a responsabilidade na garantia do direito à saúde é dos três entes da federação: União, Estados e municípios. Esse último, porém, tem sido, segundo ela, um dos mais demandados judicialmente, apesar de ter, entre os três, os menores orçamentos.

Em sua manifestação, a defensora pública-geral do Estado Christiane Procópio Malard, destacou a parceria exitosa com o governo e o Município de Belo Horizonte mediante um termo cooperação técnica. Segundo a defensora, é importante expandir essa cooperação e qualificar a judicialização, firmando parcerias também com o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“A Defensoria Pública é a porta de entrada para as demandas judiciais de 85% dos cidadãos carentes. É importante que tenhamos diálogo, mediação e conciliação, em parceria com os outros órgãos, a fim de colaborar inclusive com a redução da judicialização”, avaliou a DPG.

O ciclo de debates continuou até a terça-feira (15/09), com vários paineis.

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Defensora-geral, Christiane Malard, acompanhada por parlamentares, palestrantes e demais autoridades

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Christiane Malard e o deputado Dalmo Ribeiro

Jornal O Tempo destaca atuação da Defensoria Pública na área da saúde

Durante o encontro, a defensora-geral, Christiane Malard, concedeu entrevista para o Jornal O Tempo, que destacou a atuação da Defensoria Especializada de Saúde, em reportagem veiculada nesta terça (15/09).

Clique aqui para ler a reportagem.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (16/09/2015)



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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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