Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


ACP ajuizada pela DPMG garante segurança para a festa do Congado em Pedro Leopoldo


Por Ascom em 19 de setembro de 2014

O município de Pedro Leopoldo realizou, entre os dias 05 e 15 de setembro, a festa de Nossa Senhora do Rosário, organizada pela comunidade Nossa Senhora do Rosário. Durante as comemorações, o bairro Quinta do Sumidouro foi palco de apresentações da tradição religiosa e cultural, de mais de 20 grupos de Congado.

O policiamento que permitiu que a festa acontecesse, de forma pacífica, foi garantido por meio de ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública da comarca.

De acordo com o defensor público Thiago Dutra Vaz de Souza, em atuação na Defensoria Pública de Pedro Leopoldo e autor da ACP, na liminar deferida pela Justiça, foi determinado que a Polícia Militar enviasse efetivo suficiente, que garantisse o direito fundamental à livre e plena manifestação cultural e religiosa dos participantes, “para que seja realizado o policiamento preventivo no local da festa, garantindo-se a realização do evento e coibindo qualquer tipo de perturbação”.

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A presença da PMMG, garantida pela ACP ajuizada pela DPMG, permitiu que os participantes da festa de Nossa Senhora do Rosário pudessem exercer o livre e pleno direito de manifestação cultural e religiosa

Direito de manifestação cerceado

Conforme explicou o defensor público Thiago Souza, nos últimos quatro anos a comunidade local, os congadeiros e os espectadores tiveram cerceado o direito de realização plena e livre da festa do Congado, em função de ações de baderneiros, com o intuito único de perturbar o andamento dos eventos previstos. “Não bastasse isso, um grupo de motoqueiros começou a empinar suas motocicletas em praça pública, o que trouxe risco à integridade física e vida dos participantes da festa – inclusive crianças e idosos –, já que esse equipamento público fica próximo à igreja e, portanto, local de grande circulação de pessoas na festa, mas nada foi feito pelo Poder Público”, argumentou o defensor público na ACP.

No documento Thiago Souza declara, ainda, que conforme pesquisa da DPMG, nas comemorações realizadas em 2013, entre os dias 08 e 09 de setembro, não houve registro de ocorrências policiais nas imediações da festa, “embora acionada a PMMG para manter a ordem pública na festa, pois havia cerca de 15 veículos com som automotivo ligados em alto volume”, completou.



Transparência

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