Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


ACP’s ajuizadas pela DPDH serão publicadas em relatório da Anadep


Por Ascom em 31 de julho de 2014

A coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno, encaminhou à Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) relatório das ações coletivas ajuizadas pela Defensoria Pública.

O material fará parte da segunda edição do Banco de Atuações Coletivas das Defensorias Públicas, a ser lançado até o final de 2014 pela Anadep, como parte das comemorações de seus 30 anos.

A primeira edição, publicada em junho do ano passado, catalogou 50 práticas. De acordo com a associação, um dos objetivos do livro é o de ressaltar o papel da Defensoria Pública em prol do acesso à justiça, atualizando o elenco de práticas exitosas e experiências bem sucedidas vivenciadas por defensores em todo o Brasil.

A coordenadora da DPDH, Cleide Nepomuceno, solicita aos defensores que ajuizaram ações civis públicas que não foram citadas na súmula, que encaminhem à coordenação o número do processo e uma pequena ementa, para que se possa produzir um relatório que retrate o número de ACP’s ajuizadas pela Defensoria Pública em Minas Gerais.

Clique aqui para ver o relatório de ACP’s realizados pela DPDH.



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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