Defensoria Pública de Minas Gerais

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Adep-MG recebe inscrições para o II Congresso Estadual dos Defensores Públicos


Por Ascom em 12 de novembro de 2014

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A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) já está recebendo inscrições para o II Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, que será realizado no período de 27 a 29 de novembro, no auditório da Defensoria Pública, em Belo Horizonte. As inscrições vão até o dia 13 de novembro de 2014.

Realizado pela Adep-MG, com o apoio institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Anadep, o encontro tem como objetivos estimular o aperfeiçoamento intelectual e científico dos defensores públicos, promover o congraçamento da classe e a difusão de seus ideais. Dirigido a defensores públicos, operadores do Direito, acadêmicos, estagiários e voluntários da Defensoria Pública, o evento contará com a participação de destacados palestrantes.

Palestras e palestrantes

Para a Palestra Magna foi convidado o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Morais da Rosa. Professor da Faculdade de Direito da USFC, o juiz é autor da primeira obra jurídica em português publicada para o Kindle, o livro Jurisdição do Real X Controle Penal: Direito e Psicanálise, via Literatura.

A juíza de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à frente da Vara de Família em Petrópolis, Andréa Maciel Pachá,trará à discussão, no painel Civil/Família, os bastidores dos processos, com o tema “As histórias não contadas nos processos das Varas de Família”. Responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção, pela Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça e pela implantação das Varas de Violência contra a mulher em todo o país, Andréa Pachá presidiu, em 2008 e 2009, duas jornadas sobre a Lei Maria da Penha, com objetivo de discutir aspectos doutrinários e traçar políticas para especialização das Varas. Foi também vice-presidente de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e integroua equipe que produziu a cartilha sobre as novas regras para a adoção.

O debate acerca de Contratos bancários e direito do consumidor terá como âncora o defensor público do Rio de Janeiro, especialista e professor de Direito do Consumidor, Fábio Schwartz. O palestrante é autor do livro Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias; coordenador adjunto da Comissão Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor e professor de Direito do Consumidor da Fundação Escola Superior de Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).

Já para os profissionais com atuação na Área Penal, o convidado é o juiz de Direito em São Paulo, mestre em Direito Penal pela USP, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, Marcelo Semer. Coordenador da Coleção Para Entender Direito (Estúdio Editores. Com) e autor na mesma coleção de Princípios Penais no Estado Democrático, o juiz é também autor de Crime Impossível e a Proteção aos Bens Jurídicos (Malheiros), e do romance Certas Canções (7 Letras), colunista na revista eletrônica Terra Magazine e Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Mais informações e inscrições: (31) 3295-0520, congresso2014@adepmg.org.br ou www.adepmg.org.br

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da Adep-MG (14/10/2014)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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