Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Além da Culpa e Sinase: justiça restaurativa para adolescentes


Por Ascom em 10 de outubro de 2015

Por meio de um convênio realizado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Defensoria Pública de Minas Gerais cria círculos restaurativos na comarca de Juiz de Fora, em parceria, ainda, com o Judiciário e o Ministério Público, para atendimento de adolescentes em conflito com a lei.

A criação de centros judiciais se apresenta como a segunda etapa de uma iniciativa da Defensoria Pública em Juiz de Fora, que realizou no ano de 2012 estudos sobre justiça restaurativa, capacitando e conscientizando sobre a importância de ações como esta.

A ação foi motivada pela urgência em se estabelecer condições mais favoráveis de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. O estudo convoca a sociedade civil e as instituições a um novo olhar sobre a questão, em que a dimensão da culpa é substituída pela dimensão da responsabilidade.

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A iniciativa propõe que a vítima e o infrator participem coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pela infração cometida. Trata-se de um processo de consenso, estritamente voluntário e relativamente informal, com intervenção de mediadores ou facilitadores que podem se valer de técnicas de mediação, conciliação e transação para alcançar um acordo que supra as necessidades das partes e produza a reintegração social da vítima e do infrator. A Justiça Restaurativa envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam acordo, reconciliação e segurança.

O procedimento se divide em três etapas: preparação, encontro e acompanhamento.

A ação, que defende o pressuposto de que, para serem bem-sucedidas, as inovações sociais necessitam da adesão e do trabalho dos múltiplos agentes sociais, políticos e institucionais envolvidos no sistema, pretende abrir espaço e agregar agentes, lideranças e instituições que movimentam as políticas públicas para a adolescência no município de Juiz de Fora.

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São parceiros da iniciativa a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e a Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora.

 

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