Por meio de um convênio realizado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Defensoria Pública de Minas Gerais cria cÃrculos restaurativos na comarca de Juiz de Fora, em parceria, ainda, com o Judiciário e o Ministério Público, para atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
A criação de centros judiciais se apresenta como a segunda etapa de uma iniciativa da Defensoria Pública em Juiz de Fora, que realizou no ano de 2012 estudos sobre justiça restaurativa, capacitando e conscientizando sobre a importância de ações como esta.
A ação foi motivada pela urgência em se estabelecer condições mais favoráveis de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. O estudo convoca a sociedade civil e as instituições a um novo olhar sobre a questão, em que a dimensão da culpa é substituÃda pela dimensão da responsabilidade.
A iniciativa propõe que a vÃtima e o infrator participem coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pela infração cometida. Trata-se de um processo de consenso, estritamente voluntário e relativamente informal, com intervenção de mediadores ou facilitadores que podem se valer de técnicas de mediação, conciliação e transação para alcançar um acordo que supra as necessidades das partes e produza a reintegração social da vÃtima e do infrator. A Justiça Restaurativa envolve a vÃtima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam acordo, reconciliação e segurança.
O procedimento se divide em três etapas: preparação, encontro e acompanhamento.
A ação, que defende o pressuposto de que, para serem bem-sucedidas, as inovações sociais necessitam da adesão e do trabalho dos múltiplos agentes sociais, polÃticos e institucionais envolvidos no sistema, pretende abrir espaço e agregar agentes, lideranças e instituições que movimentam as polÃticas públicas para a adolescência no municÃpio de Juiz de Fora.
São parceiros da iniciativa a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e a Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora.
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