Defensoria Pública de Minas Gerais

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ALMG inicia audiências públicas para a revisão do PPAG 2012-2015


Por Ascom em 5 de novembro de 2013

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou nesta segunda-feira (04), o ciclo audiências públicas, em Belo Horizonte, para a revisão do Plano plurianual de Ação Governamental – 2012-2015 (PPAG). As audiências continuam nesta terça-feira (05) e na quarta-feira (06). Para abrir os trabalhos foi realizada uma reunião especial, com a apresentação da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, sobre o tema: “Execução Regionalizada das Políticas Públicas do Estado”.

O encontro foi presidido pelo 1º vice-presidente da ALMG, deputado Ivair Nogueira. Na audiência, representando a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon, o assessor institucional, Eduardo Cyrino Generoso.

De acordo com a secretária Renata Vilhena, em quatro anos, de 2008 a 2012, houve um aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento da execução orçamentária municipal por parte do Governo do Estado. Em 2008, 30% dos recursos referentes às ações governamentais do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) eram registrados por município e os outros 70% eram lançados por região. Já em 2012, o número referente aos municípios se ampliou para quase 90%. Segundo Vilhena, a meta do governo é chegar a 100% das ações municipalizadas.

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O assessor institucional, Eduardo Generoso e o deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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