Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Anulação de registro civil é concedida em menos de dois meses


Por Ascom em 2 de dezembro de 2013

Menos de dois meses depois de ajuizada ação de anulação de registros de nascimento, o juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora, concedeu a anulação de dois registros de nascimento de uma assistida da Defensoria Pública.

No dia 07 de outubro, o defensor público Daniel de Ávila Almeida, em atuação na Defensoria Pública em Pirapora, propôs a anulação de dois registros civis de uma assistida, que possuía três registros, todos válidos.

Conforme o princípio da anterioridade, o certo seria a manutenção do registro mais antigo. Porém, o primeiro registro possuía apenas o nome da mãe e, no caso, era necessário propor nova ação para a investigação de paternidade post mortem. “Valendo-me de princípios constitucionais, como a efetiva tutela jurisdicional e a dignidade da pessoa humana, argumentei que o registro mais completo, independente de ser o primeiro ou o último, deveria prevalecer”, explicou o defensor Daniel Almeida.

Acolhido o pedido, a decisão, com trânsito em julgado, aconteceu no dia 22 de novembro. “Sabemos como o Poder Judiciário anda desgastado em razão da demora na prestação jurisdicional e de certa forma a própria Defensoria Pública acaba sendo atingida, com processos aguardando decisão, mas neste caso, uma situação totalmente atípica, obteve-se uma resposta rápida do Judiciário”, ressaltou.



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