Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Apresentação do Pacto pela Integridade do TJMG é prestigiado pela Defensoria Pública


Por Ascom em 28 de setembro de 2018

O assessor Institucional, defensor público Wilson Hallak Rocha, representou a Defensoria Pública na solenidade de lançamento, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) do Pacto pela Integridade: a regulamentação da Lei Anticorrupção e o compliance (código de integridade) público como mecanismo de transparência e prevenção e combate à corrupção na Justiça do Brasil. O lançamento foi realizado na sexta-feira, dia 28/09, no auditório do TJMG, na Capital.

Na apresentação, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, frisou que, ao implantar em Minas, todos os passos do Pacto pela Integridade, o TJMG dá um exemplo ao Brasil e espera que a iniciativa frutifique. Destacou que, na prática, a iniciativa significa que o Tribunal mineiro incorpora à gestão pública o conceito de compliance.

“Muitas vezes, passa despercebido à maioria das pessoas que somos o segundo maior Tribunal de Justiça do Brasil e aqui administramos um orçamento que nos próximos anos será superior a R$ 7 bilhões. Daí a importância de construir um arcabouço de proteção ao dinheiro público, que tem de ser aplicado de modo eficaz. São ações aparentemente simples e de viés técnico, mas que terão grande repercussão na vida dos cidadãos”, ressaltou.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler prestigiou a apresentação do Pacto de Integridade no TJMG. Ele ressaltou a importância de o Tribunal mineiro dar um passo importante no combate à corrupção, principalmente ao adotar técnicas do compliance (código de integridade), que é um método avançando para monitoramento de ilícitos na administração pública.

O defensor público Wilson Hallak (3ª posição da direita para a esquerda)

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG (28/09/2018)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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