Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Artigo de defensora pública mineira é publicado em portal jurídico


Por Ascom em 1 de março de 2016

O portal jurídico Justificando publicou, no dia 25, artigo da defensora pública mineira e membro da Comissão Especializada em Execução Penal do Condege, Alessa Pagan Veiga.

Com o título “Pode renascer um pouco da dignidade ao sentenciado com a decisão do Supremo?”, a defensora pública analisa, sob o aspecto da data a ser fixada para futuras progressões do sentenciado, a recente decisão do STF pela autorização da execução antecipada de decisões condenatórias, ainda que pendentes recursos em Tribunais Superiores.

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