Defensoria Pública de Minas Gerais

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Assembleia Legislativa aprova crédito suplementar em favor da Defensoria Pública


Por Ascom em 17 de setembro de 2015

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único, em Reunião Extraordinária desta quarta-feira (16/09), o PL 2.545/15, do governador do Estado Fernando Pimentel, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Defensoria Pública. A proposição foi aprovada com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das demais comissões permanentes. Depois de aprovada em redação final, a matéria seguirá para a sanção do governador.

Crédito foto: Raila Melo/ALMG

ALMG

A suplementação orçamentária, no valor de R$ 12,6 milhões, destina-se a atender despesas com pessoal e encargos sociais (até o limite de R$ 7.365.068,40), outras despesas correntes (R$ 2.287.644,59) e investimentos (R$ 2.952.038,80).

O projeto especifica de onde virão os recursos a serem utilizados para a abertura do crédito solicitado. O montante destinado às despesas com encargos sociais virá do excesso de arrecadação da receita de recursos para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Outros R$ 2.092.456,81 virão da receita própria de recursos diretamente arrecadados. E outros R$ 2.476.857,00 virão do remanejamento de dotação orçamentária própria de operações de créditos contratuais do grupo de outras despesas correntes.

O restante dos recursos previstos virá, entre outras fontes, do remanejamento de dotação orçamentária própria de recursos ordinários (R$ 293.580,70); do saldo financeiro de convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (R$ 180.677,23); e do convênio firmado entre a Defensoria e o Ministério da Justiça (R$ 162 mil).

A emenda nº 1 promove apenas correções técnicas na redação original do projeto.

A Defensoria-Geral acompanhou presencialmente a tramitação do PL 2.545/15 desde seu ingresso na ALMG. Na sessão de votação na qual o projeto de lei foi aprovado, estavam presentes os assessores Institucionais Diana de Lima Prata Camargos e Gério Patrocínio Soares.

Fonte: ALMG, com informações da ALMG (17/09/2015)



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