Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Assessor da DPMG participa de estudo sobre aplicação da EC 80/2014 em reunião de Grupo de Trabalho do Condege


Por Ascom em 29 de agosto de 2014

No dia 26 de agosto, o assessor Institucional da DPMG, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, participou de reunião de Grupo de Trabalho do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) para debater o tema “Aplicação Imediata da EC 80/2014”.

O encontro aconteceu na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e contou também com a participação de defensores públicos de São Paulo, Pernambuco, Ceará,
Paraná e Espírito Santo. Entre as decisões, a sugestão da manutenção do Grupo de Trabalho para prestar assessoria parlamentar ao Condege.

Na reunião foram discutidos temas importantes para o fortalecimento das Defensorias Públicas e a carreira de defensor. Dentre os pontos que compõem a pauta estão o tempo de atividade jurídica a ser considerado para o concurso de defensor público; a elaboração de cronograma de divulgação de palestras e seminários para todos os estados; a difusão de artigos científicos de defensores públicos e obras de doutrinadores, com a finalidade de divulgar a imediata e ampla aplicação da EC 80/14; a proposta orçamentária; a Lei Orgânica da Defensoria Estadual; e iniciativa de lei do defensor público geral.

Crédito foto: Glaucio Burle / DP/RJ

A_26.08

Assessor Institucional, Nikolas Katopodis (à direita), debate a aplicação da EC 80

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da DP/RJ (29/08/2014)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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