Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Atribuições do defensor público são tema de palestra para alunos de Direito da Famig


Por Ascom em 2 de dezembro de 2015

Alunos do 7° período do curso de Direito da Faculdade Minas Gerais (Famig), acompanhados pela professora Roberta Salvático, assistiram palestra da defensora pública Eliane Medeiros, em atuação na cooperação da Defensoria Pública das Famílias e Sucessões da Capital, nesta terça-feira, dia 1°, no auditório da Defensoria Pública, na Capital, sobre as atribuições do defensor público.

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A defensora pública Eliane Medeiros fez um histórico da evolução da Instituição e ressaltou as atribuições do defensor público

Eliane Medeiros explicou que a Constituição determina que cabe à Defensoria Pública “a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados”, sendo que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Após fazer um histórico da evolução da ideia do Estado acusador, julgador e defensor, a defensora pública citou os marcos legais que conferem autonomia à Instituição. Entre os pontos abordados por Eliana Medeiros, estão a elaboração de ações iniciais, a preparação de defesa de processos judiciais, participação em audiências, a interposição de recursos, assim como a promoção de acordos e mediações, além da participação em plantões, atividades institucionais e mutirões.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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