Defensoria Pública de Minas Gerais

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Atuação da Defensoria Pública de Execuções Criminais garante transferência de presos sentenciados do Ceresp da Gameleira


Por Ascom em 9 de outubro de 2015

A Defensoria Pública de Execuções Criminais na Capital ingressou com pedido de transferência imediata de presos condenados que se encontram no Ceresp/Gameleira, em Belo Horizonte, para estabelecimentos prisionais próprios para cumprimento de pena. O pedido foi feito no dia 22 de setembro, sendo deferido no dia seguinte pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, determinando prazo máximo de 72 horas para a transferência destes presos.

Cerca de 100 presos já condenados estavam cumprindo pena de forma irregular no Ceresp da Gameleira. Em sua decisão o juiz determinou que estes sentenciados fossem distribuídos para as unidades apropriadas, “haja vista que a permanência deles no local é totalmente indevida, além de frustrar os fins da execução, uma vez que acabam não usufruindo dos benefícios relativos aos regimes de cumprimento de pena em que se encontram”. Os sentenciados em regime aberto foram enviados para o cumprimento de prisão domiciliar.

CERESP GAMELEIRA

O estabelecimento é destinado a presos provisórios e, desde abril deste ano, está proibido, pela Justiça, de receber novos internos. Com 404 vagas, o Ceresp Gameleira chegou a abrigar quase 1500 detentos

De acordo com o defensor público Rodrigo Zamprogno, em atuação na área de Execuções Criminais, a Defensoria Pública está atenta a qualquer tipo de violações dos direitos dos sentenciados. “Quando tomamos conhecimento de qualquer irregularidade, imediatamente buscamos as medidas jurídicas necessárias”, salientou.

Segundo o defensor público, além da transferência dos presos do Ceresp/Gameleira, a instituição já obteve deferimento – no início de junho deste ano – quanto à proibição da revista íntima e vexatória, na Penitenciária Estevão Pinto, das sentenciadas e de seus familiares. Zamprogno disse ainda que, em relação à unidade feminina, dois pedidos estão pendentes de decisão. “São eles: a proibição de castigo desumano e degradante, bem como a permissão para que as presas possam voltar a cuidar da beleza, uma vez que a direção da unidade proibiu o uso de pranchas e cremes para alisamento dos cabelos”. Ainda de acordo com o defensor, “as sentenciadas estão muito revoltadas com as medidas que vêm sendo adotadas pela direção da PIEP. Espero que a Justiça tenha sensibilidade em atender a estes pleitos”, ressaltou.

Fonte: Ascom/DPMG (09/10/2015)



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