Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Atuação da Defensoria Pública de Minas coloca em liberdade duas pessoas presas indevidamente na comarca de Januária


Por Ascom em 16 de dezembro de 2019

Uma mulher e um homem que estavam presos por tempo maior do que o determinado pela Justiça foram soltos por meio da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais. Ambos ficaram presos indevidamente por cerca de 9 meses. Os casos foram acompanhados pelo defensor público Wagner Leal de Queiroz, coordenador local na comarca de Januária.

A mulher, que respondia por um pequeno furto, não compareceu a uma audiência, o que levou o defensor público a investigar o motivo. Apurou que ela estava presa em Itacarambi desde julho de 2018 e que a informação de sua prisão não tinha chegado ao processo, o que foi providenciado pelo defensor.

Quando o cálculo da pena foi atualizado pelo sistema, ficou constatado que a condenação imposta tinha terminado em fevereiro deste ano. De imediato, Wagner Leal de Queiroz peticionou ao Poder Judiciário. O Ministério Público manifestou prontamente pela soltura e ela foi colocada em liberdade no início de novembro.

No caso do homem também houve extravio de informação.

Preso em flagrante por suposta ameaça em contexto da Lei Maria da Penha, no dia 4 de março deste ano, ele foi conduzido à Polícia Civil e sua prisão comunicada ao juiz plantonista. No mesmo dia, o magistrado expediu alvará de soltura, mas a informação não chegou aos órgãos responsáveis.

O defensor público Wagner de Queiroz tomou conhecimento do fato quando a companheira do homem procurou a Defensoria Pública em Januária. Tanto o juiz de Direito quanto a promotora de Justiça emitiram parecer favorável à petição do defensor e a decisão de soltura foi imediata.

Queiroz explica que a “Constituição da República garante, no artigo 5º, o direito de qualquer pessoa receber uma justa indenização, em caso de erro judiciário ou em caso de prisão por tempo maior do que o determinado”.

O defensor afirma que o Estado deverá se responsabilizar, obedecendo à Constituição. “A Defensoria Pública vai pleitear o que entender justo, com base na própria jurisprudência dos tribunais”, afirmou.

“Não há dinheiro que irá recompor esse período que eles ficaram presos. Mas a reparação financeira é importante, até porque trata-se de pessoas carentes”, finalizou Wagner de Queiroz.

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