Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Atuação da Defensoria Pública em Sete Lagoas garante realização de cirurgia na retina


Por Ascom em 30 de janeiro de 2015

A Defensoria Pública em Sete Lagoas obteve deferimento em cominatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, garantindo a realização de cirurgia para assistida C.D.G, diagnosticada com Deslocamento Tracional de Retina. A cirurgia foi prescrita em caráter urgente em ambos os olhos, sob risco de perda da visão.

gilson maciel

Com rendimentos em torno de R$ 700, a assistida não pode arcar com os custos da cirurgia. Ao buscar tratamento junto às Secretarias de Saúde do Estado e Município, foi cadastrada na lista de espera. Porém, sua saúde não comporta espera prolongada, uma vez que sua visão já se encontra comprometida pela doença.

Diante disso, a Defensoria Pública em Sete Lagoas, por intermédio da atuação do defensor público Gilson Santos Maciel (foto), propôs ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face do Estado de Minas Gerais e do Município de Sete Lagoas.

O juiz de Direito da Vara de Fazenda e Autarquias da comarca de Sete Lagoas, César Aparecido de Oliveira, deferiu, no último dia 27, o pleito de tutela antecipada, determinando o prazo de 15 dias para que seja realizado o procedimento cirúrgico, sob pena de multa. A decisão abrange não só a internação em estabelecimento adequado, mas também, a efetivação do tratamento prescrito, devendo se valer, caso necessário, de instituições privadas.



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