Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Atuação da defensoria pública garante posse de assistido em cargo público


Por Ascom em 13 de março de 2015

O defensor público Rafael Henrique de Magalhães Souza (foto), em atuação em Divinópolis, garantiu, na Justiça, a nomeação de assistido da Defensoria Pública no cargo de agente de saúde da Prefeitura Municipal, conforme classificação e aprovação em concurso público realizado em 2010.

rafael henrique magalhaes

Em 2009 foi publicado o edital de abertura do processo seletivo, cujo prazo de validade é de dois anos, contados da data da publicação do ato de homologação, podendo, ainda, ser prorrogado por mais dois anos. A homologação ocorreu em 21 de junho de 2010 e o certame foi prorrogado por decreto municipal, produzindo seus efeitos a partir de 21 de junho de 2012.

O assistido foi aprovado em 5º lugar, dentro do número de vagas previsto em edital e durante o prazo de validade do certame. Diante da desistência do candidato aprovado em 4º lugar, deveria ter assumido uma das quatro vagas previstas.

A Defensoria Pública impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, pretendendo a imediata nomeação no cargo de agente comunitário de saúde, com o fundamento na falta de urgência da medida.

Diante do indeferimento do pedido, o defensor público Rafael Henrique de Magalhães Souza interpôs agravo de instrumento contra a decisão.

A 5ª Câmara Cível do TJMG deu provimento ao recurso, com a determinação de imediata nomeação do assistido.

Este é segundo caso referente ao mesmo concurso em que a Defensoria obtém a posse imediata do assistido. O primeiro deu-se em setembro de 2014, quando a 1ª Câmara Cível também deu provimento a agravo de instrumento nos mesmos termos.



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