Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Atuação da Defensoria Pública no mutirão de júris de 2013


Por Ascom em 20 de dezembro de 2013

Durante o ano de 2013, em um esforço adicional, quarenta e seis defensores públicos mineiros atuaram no mutirão de júris promovido em Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Montes Claros e Igarapé, realizando cerca de 200 júris.

Coordenada pelo Grupo de Cooperação Judicial do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a iniciativa tem como parceiros a Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Civil e a Polícia Militar. O mutirão atende à Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que estabelece que sejam julgadas todas as ações penais que receberam denúncia contra crimes dolosos contra a vida em data anterior a 31 de dezembro de 2009.

A relevância da realização do mutirão deve-se não apenas por contribuir para o alcance da referida meta, mas também pela importância que os Tribunais do Júri têm para a sociedade, uma vez que grande parcela da sensação de “falta de justiça” provém da morosidade de resposta a crimes chocantes como os homicídios dolosos. Para os jurisdicionados, o mutirão concede uma justiça célere àqueles que estão encarcerados, aguardando julgamento.

Para o coordenador da Área Criminal da Capital, Gério Patrocínio Soares, “a justiça tardia não beneficia ninguém. A atuação da Defensoria Pública nestes processos, que aguardam julgamento há bastante tempo, possibilita uma definição jurídica há muito esperada, pela sociedade e pelos jurisdicionados. Em muitos casos, a pessoa aguarda o julgamento durante anos e é absolvida no final. Mas ainda assim, não deixa de ser uma pena o fato de, durante este tempo, estar respondendo um processo. A situação contrária também é perversa: muitas vezes, quando o réu é condenado após muito tempo, ele já refez a sua vida, constituiu família e, a ressocialização que já havia ocorrido tem que ser interrompida para o cumprimento da pena”.

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Coordenador da Área Criminal da Capital, Gério Patrocínio Soares (à direita) durante a cerimônia de abertura dos trabalhos

A participação da Defensoria Pública no mutirão de júris é essencial para garantir a execução das normas processuais penais de acordo com as necessidades da pessoa assistida. Segundo o ex-coordenador executivo do Programa Novos Rumos, que esteve à frente dos trabalhos até setembro de 2013, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, “a Defensoria Pública tem sido fundamental no compromisso de cumprir as metas de efetividade do julgamento dos crimes dolosos contra a vida em Minas Gerais. Ela se destaca, não só pela garantia constitucional do acompanhamento cuidadoso de seus assistidos, mas, principalmente, pela lição de trabalho ético e seguro que muito orgulha os demais operadores do direito. Firma-se assim, mais uma vez, como um dos pilares da correta distribuição da justiça.”

Isso não seria possível não fosse o empenho e o envolvimento dos defensores públicos que atuaram voluntariamente no mutirão e também, dos colegas que deram suporte nas suas comarcas de origem, fruto da acertada decisão tomada na Assembleia Geral Extraordinária da Adep, de não interromper as cooperações voluntárias.

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Defensor público Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez (à direita) atuando no júri

Sobre a atuação da Defensoria Pública, o defensor público Péricles Batista da Silva, que participou dos júris, afirma: “costumo dizer, inclusive nas sessões de julgamento, que a resposta à sociedade não é dada pela condenação, mas pela realização do julgamento. É muito ruim quando os anos passam e a questão não é julgada. Por isso, é tão importante que a Defensoria Pública participe ativamente desses mutirões, contribuindo para atenuar o problema da demora na prestação da tutela jurisdicional. Esse não é um problema do Poder Judiciário. É um problema de todas as instituições que a Constituição da República qualifica como “essenciais à função jurisdicional do Estado”. A Defensoria Pública tem feito a sua parte.”

A defensora pública Liliana Soares Martins Fonseca, que também atuou no mutirão, destaca a relevância da participação da Defensoria Pública. “Em Montes Claros, por exemplo, dos 87 júris realizados, ao final dos trabalhos, 61 julgamentos foram conduzidos pela Defensoria. Um número que, por si só, já diz muito sobre a nossa participação nos julgamentos. Além disso, o destaque maior para os envolvidos nos casos, sejam eles magistrados, promotores, jurados ou mesmo assistidos, foi o empenho que todos os defensores públicos demonstraram ter à frente dos trabalhos. Incansáveis, lutamos em defesa dos assistidos com muito cuidado, suscitando as teses defensivas de modo muito aguerrido, fato este que não passou despercebido. De fato, houve um empenho muito grande de todos os colegas envolvidos. Eu só tenho a agradecer por ter tido a chance de participar de uma experiência tão enriquecedora, seja como profissional, seja como cidadã. Ver a sociedade tendo respostas a casos que datavam até de 1986, tem um valor inestimável. Ver, ainda, o trabalho dos amigos junto à minha comarca, cooperando de forma voluntária, mas muito comprometida, foi uma grande alegria.  Esse tipo de trabalho só engrandece o nome da Defensoria Pública, faz com que a comunidade nos conheça e perceba que somos uma carreira muito respeitável, distinta da advocacia e que não fazemos nosso trabalho de qualquer jeito, simplesmente porque não somos pagos por júri realizado. Muito pelo contrário, a sociedade viu o quão comprometidos nós somos com a defesa que sustentamos”, afirmou a defensora.

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Defensora Liliana Fonseca: satisfação em participar

Também a defensora pública Raquel de Souza Pyramo Novaes ressalta os benefícios da participação. “Foi bastante engrandecedor, tanto para nós, defensores públicos, como profissionais, quanto para a Instituição e também para a sociedade. A demora no julgamento traz muita angústia. A iniciativa desafogou muitos processos e trouxe alívio para todos: acusado, vítima, familiares e sociedade. A sociedade e o acusado buscam esta resposta da Justiça. Muitas vezes, devido ao tempo, as partes já se perdoaram, mas o processo continua sem julgamento. O mutirão vem resolver isso, promovendo a harmonização da situação com a realidade. Também para a nossa Instituição foi uma grande oportunidade, em que nós, defensores, pudemos mostrar nosso trabalho, e a parceria como o TJMG só engrandece a Defensoria Pública”, concluiu Raquel Novaes.

O mutirão terminou em dezembro, na comarca de Igarapé. Dos 26 júris lá realizados, 18 contaram com a atuação de defensores públicos. Em Ribeirão das Neves, onde o mutirão ocorreu em novembro, dos 27 júris, 12 tiveram a participação da Defensoria Pública.

A Administração Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais agradece o empenho dos defensores públicos que “atuaram voluntariamente e com muita competência em uma iniciativa que, além de contribuir para a divulgação e o fortalecimento da Instituição, garante o exercício da cidadania ao assistido que tem direito a ser julgado, considerando que, na maioria dos casos, o réu permanece preso por longo tempo, todavia, por prazo insuficiente para se alcançar a prescrição”, afirmou a defensora geral, Andréa Abritta Garzon.

Também a coordenação criminal agradece o empenho de todos os defensores participantes, bem como as servidoras da secretaria criminal Luciana Soares Cirino e Camila Alves.

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Durante a vista à Regional Norte, em setembro, a defensora geral, Andréa Abritta, esteve no local do mutirão encontrando-se com os defensores públicos Heitor Baldez, Raquel Novaes e Aender Braga, que atuaram nos júris

Clique aqui para ver os nomes dos defensores públicos que participaram.



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