Defensoria Pública de Minas Gerais

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Audiência pública debate adesão de mulheres à Carta de Minas para reaver perdas de recursos provocadas pela Lei Kandir


Por Ascom em 2 de agosto de 2019

A subdefensora pública-geral de Minas Gerais, Luciana Leão Lara Luce, participou nesta sexta-feira (2/8) da audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que debateu a adesão das mulheres à Carta de Minas. O documento já assinado foi pelos representantes dos poderes mineiros e de instituições autônomas, entre estas a Defensoria Pública de Minas Gerais, tendo como signatário o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares. A Carta apoia a proposta do Estado para reaver cerca de R$ 135 bilhões em recursos, referentes às perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.

Subdefensora-geral, Luciana Luce, uma das signatárias da Carta de Minas

A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da ALMG, e contou com a presença de deputadas, prefeitas, vereadoras e lideranças de movimentos em defesa das mulheres, que assinaram presencialmente a Carta de Minas a ser entregue em audiência no Supremo Tribunal Federal, no dia 5 de agosto, designada pelo ministro Gilmar Mendes em busca de uma conciliação entre União e estados.

Deputadas estaduais: Laura Serrano, Andréia de Jesus e Leninha; ex-deputada federal Jô Moraes; subdefensora-geral, Luciana Leão Lara Luce; deputada estadual Marília Campos; presidente da ALMG, Agostinho Patrus; prefeita de Vespasiano, Ilce Alves Rocha Perdigão; diretora de Cooperação Institucional da UFMG, Ana Flávia Machado; deputada federal Margarida Salomão e diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais

A proposta contida na carta – intitulada “Carta de Apoio à Proposta de Minas para a Reparação das Perdas Advindas da Lei Kandir” –, dispõe que o crédito (estimado em R$ 135 bilhões) relativo às perdas tributárias do Estado desde 2006, seja pago em 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic. Em relação às perdas futuras (a partir de 2019), Minas abriria mão de até a metade do valor estimado, para receber cerca de R$ 4 bilhões por ano.

Com informações da ALMG.

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