Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Audiência pública discutirá infância e juventude na comarca de Ribeirão das Neves


Por Ascom em 12 de novembro de 2014

Por iniciativa da Defensoria Pública em Ribeirão das Neves será realizada, na sexta-feira, dia 14, às 15 horas, uma audiência pública para discutir e traçar metas para a área da infância e juventude na comarca.

A discussão sobre o tema foi iniciada com a elaboração do diagnóstico da infância e juventude determinada pela juíza da Vara da Infância da comarca, Lívia Borba, diante da elevada quantidade de processos em trâmite na secretaria da vara, relativos a adolescentes que cometem o primeiro ato infracional ou são reincidentes.

Segundo a defensora pública em atuação na comarca, Daniele Bellettato, “uma das situações mais graves constatadas pelo diagnóstico é o fato de que o Município só tem vagas para menos de 10% da população de crianças com idade para frequentar creches e pré-escolas”.

Também será abordada a carência nos atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), do Núcleo de Apoio Psicopedagógico Infanto-juvenil (Nappi) e Conselhos Tutelares, que funcionam em número insuficiente de unidades e funcionários.

No que diz respeito ao Nappi, por exemplo, a defensora pública Daniele Bellettato ressalta o déficit de atuação em relação às demandas. “As fichas de 2010 estão sendo atendidas neste ano, ou seja, as crianças que tinham alguma dificuldade de aprendizado em 2010, somente agora, quase cinco anos depois, estão sendo convocadas para atendimento. Ocorre que a maior parte delas já abandonou os estudos”, alerta a defensora.

A audiência será realizada na sexta-feira, dia 14, às 15 horas, na Secretaria Municipal de Educação. O evento é aberto ao público em geral e toda a população está convidada a participar do debate.

A defensora pública Daniele Bellettato ressalta que o encontro será “uma oportunidade para autoridades do Município, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos da rede de proteção à infância e juventude e sociedade civil encontrarem juntos uma solução para os problemas”.

Clique aqui para ver o convite.

Resumo:

– Evento: Audiência Pública

– Tema: Diagnóstico realizado pela Vara da Infância e Juventude da comarca de Ribeirão das Neves

– Data: 14/11/2014

– Horário: 15 horas

– Local: Auditório interno da Secretaria Municipal de Educação (Av. Principal, nº 86, bairro Santa Paula, Ribeirão das Neves)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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