Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


AVISO: Apresentação dos enunciados para o pacote anticrime é adiada


Por Ascom em 23 de janeiro de 2020

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio das Câmaras de Estudos Criminais e Processual Penal e de Execução Penal, informa que a apresentação dos enunciados institucionais relativos à Lei 13.964/2019, chamada de “pacote anticrime”, inicialmente marcada para esta sexta-feira (24/1), foi adiada. Em breve, uma nova data será anunciada.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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