Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Cadastro para participação no Mutirão “Direito a Ter Pai” vai até amanhã (19/09)


Por Ascom em 18 de setembro de 2014

Quem quiser participar do mutirão de reconhecimento de paternidade que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), promoverá, com o apoio do Tribunal de Justiça de MG, em Belo Horizonte e mais 29 comarcas, tem até amanhã, dia 19, para se inscrever. A inciativa contemplará, no total, 103 municípios.

Durante o evento serão realizados gratuitamente: exames de DNA; reconhecimento extrajudicial de paternidade; elaboração de acordos relacionados a alimentos, guarda e visitas e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.

Documentos

Para participar a mãe, ou responsável legal, de criança não reconhecida pelo pai ou quem desejar o reconhecimento deve procurar a Defensoria Pública na sua cidade até o dia 19 de setembro. Os documentos necessários para o cadastro são: certidão de nascimento do filho não reconhecido, RG, CPF e comprovante de endereço do requerente (mãe ou responsável legal) e nome completo e endereço do suposto pai.

Confira as comarcas participantes: Araguari, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cataguases, Cássia, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Nova Lima, Passos, Pedro Leopoldo, Pitangui, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São João Del Rei, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Pontas, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Clique aqui para ver os endereços das unidades da Defensoria Pública e os municípios pertencentes às comarcas.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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