Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Câmara Municipal de Ribeirão das Neves atende pedido da Defensoria Pública e marca audiência pública para debater situação do FIA em Ribeirão das Neves


Por Ascom em 9 de junho de 2016

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves irá realizar, no próximo dia 28, às 15h, audiência publica, para debater a situação irregular em que se encontram as verbas destinadas ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) do município. Os vereadores acolheram, por unanimidade, requerimento apresentado pela Defensoria Pública que, há cerca de dois anos, juntamente com o Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tentam fazer com que a prefeitura de Ribeirão das Neves providencie a transferência dos recursos do Fundo, para a conta exclusiva para tal fim, conforme determina a legislação federal.

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A defensora pública Danielle Bellettato, durante a defesa do requerimento perante a Câmara Municipal



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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