Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Caso Eugênio Fiúza será julgado na próxima terça-feira (04/07)


Por Ascom em 29 de junho de 2017

Após defesa apresentada pela DPMG, relator pede vista do processo

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgará na próxima terça-feira, dia 4, os agravos de instrumento interpostos pelo Estado de Minas Gerais visando retirar ou reduzir a pensão mensal, fixada, liminarmente em cinco salários mínimos, em favor de Eugênio Fiúza, para dois salários mínimos.

Na sessão de  julgamento da terça-feira, dia 27, após a sustentação oral proferida pela defensora pública Andréa Abritta Garzon, o desembargador relator, Wilson Benevides, pediu vista do processo.

Eugênio Fiúza, assistido pela Defensoria Pública, foi preso em 1995, depois de ser identificado na rua por uma vítima como autor de estupro. Reconhecido por mais oito vítimas, foi condenado a 37 anos de prisão em cinco processos criminais. O caso só começou a ser esclarecido em 2012, quando Pedro Meyer Ferreira Guimarães, o verdadeiro “maníaco do Anchieta”, autor dos crimes, foi reconhecido por diversas vítimas, inclusive as que, anteriormente, haviam identificado Eugênio Fiúza como autor dos delitos.

A Defensoria Pública entrou com cinco revisões criminais e logrou êxito em absolver Eugênio pela prática dos estupros, ajuizando, ainda, ação de indenização por danos material, moral e existencial, na qual postula indenização de R$ 3 milhões e  pensão alimentícia.

De acordo com a defensora pública  Andréa Abritta, “Eugênio, hoje com 66 anos, após mais de 20 anos de prisão injusta, caso a pensão seja reduzida, mesmo em liberdade, continuará preso a uma vida miserável e sem perspectivas, ou seja, eternamente vítima de um erro judiciário. Na verdade, cinco salários, comparados a tudo que Eugênio deixou de viver, são absolutamente módicos e incapazes de reparar o sofrimento físico e psicológico vividos por esse homem”, ressaltou.

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A defensora pública Andréa Abritta Garzon

 



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