Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


CCap informa: palestra “Curatela – A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o CPC/2015”


Por Ascom em 25 de julho de 2016

No dia 22 de agosto, a Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Capacitação, promoverá a palestra “Curatela – A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o CPC/2015” ministrada pelo procurador de Justiça do MPMG, professor doutor Nelson Rosenvald.

A Capacitação será das 18 às 20 horas, no auditório da Unidade I da Defensoria Pública, na Rua Bernardo Guimarães, 2.640, 3º andar, Belo Horizonte.

As inscrições vão até o dia 12 de agosto, pelo e-mail: coordenadoriadecapacitacao@defensoria.mg.gov.br. Os interessados devem informar nome completo, órgão de atuação e telefone.

A palestra será gravada e ficará disponível na intranet para todos os defensores públicos.

Clique na imagem para ver o cartaz.

Cartaz_curatela_Nelson

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil será nomeado um defensor público como curador especial (§ 2º, art. 752), sempre que o curatelado não constituir um advogado. Desta forma, a grande importância sobre a capacitação em curatela, diante da nova atribuição dada à Defensoria Pública. 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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