Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


CMBH realiza homenagem à Defensoria Pública


Por Ascom em 27 de maio de 2014

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, no dia 22 de maio (quinta-feira), ato solene em homenagem à Defensoria Pública e aos defensores públicos. Além da Instituição, foram agraciados 41 defensores estaduais e dois defensores federais com o diploma de mérito da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O ato foi de autoria do vereador Léo Burguês de Castro, presidente da CMBH. Receberam o diploma os coordenadores de cada área de atuação da Defensoria Pública mineira. A homenagem contou com a presença de autoridades, defensores públicos, servidores da DPMG e familiares dos homenageados.

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Mesa solene

O vereador Léo Burguês abriu a solenidade falando sobre igualdade perante a lei, isonomia no tratamento, nos deveres e nas oportunidades, respeitando as diferenças de cada um. “Tal afirmativa ecoa o sentimento universal de que homens e mulheres, sem distinção de qualquer natureza, devam ser tratados pelas leis, pelas autoridades e pela sociedade como um todo da mesma maneira e para todos os fins.”

Léo Burguês afirmou que a Defensoria Pública é o instrumento, por excelência, para tornar a isonomia se realidade. “Por meio dela, toda e qualquer pessoa passou a ter efetivo acesso à ribalta das lutas jurídicas, onde se trava aquela batalha moderna pela preservação e manutenção dos direitos”.

Em seguida, o presidente do legislativo municipal fez um apanhado histórico sobre a trajetória da Defensoria Pública para a consolidação como Instituição autônoma. “Apesar de ter berço na origem do Brasil independente, a Defensoria Pública alcançou o viço que merecia com a Constituição de 1988, onde foi alçada a instituição essencial à justiça. Após ser reconhecida como parte da ação estatal de relevância para o funcionamento do aparelho judiciário, ela foi, anos depois, retirada do garrote administrativo a que estava submetida.”

Encerrando seu discurso, o vereador ressaltou que a conquista da autonomia é fruto da conquista da própria Defensoria Pública, da classe e da sociedade. “Essa conquista, ressalto uma vez mais, se deve a tudo o que os defensores públicos, décadas a fio por todo o Brasil, já vinham fazendo pelos necessitados. Não se trata, pois, de uma concessão, afinal, só se reconhece autonomia a quem já mostrou aptidão de exercê-la”.

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Logo após os discursos, o vereador Léo Burguês entregou à defensora pública geral de Minas Gerais, Andréa Abritta, o diploma de mérito à Defensoria Pública. E seguida, foram entregues os diplomas aos 41 defensores estaduais e aos dois defensores da União

A defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon, iniciou seu discurso recordando seu ingresso na carreira. “Encontrei uma Instituição frágil e desestruturada, apesar de possuir valorosos profissionais, combativos e compromissados com suas atribuições.”

Andréa Abritta afirmou que a Defensoria Pública já avançou muito, mas que muito ainda é preciso avançar. “A Defensoria Pública está presente em apenas 40% das comarcas mineiras e contamos com menos da metade do quadro de defensores público previstos em nossa lei orgânica”. A DPG ressaltou, também, que a aprovação da PEC 04/2014 redimensiona o papel da Defensoria Pública. “Nosso sonho de se construir um Estado verdadeiramente de Justiça se revigora com a aprovação desta emenda constitucional, pois, certamente, nas comarcas onde a Defensoria Pública não se faz presente, está um cidadão padecendo por falta de Justiça”.

A defensora geral falou, ainda, sobre a trajetória da Instituição pela autonomia, lembrando-se desde a época em que o órgão era subordinado à Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos. Desvinculada da Secretaria de Defesa Social e do Executivo, em 2011, hoje, a Defensoria Pública possui autonomia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Ao final, Andréa Abritta falou sobre a grandeza da atividade do defensor público. “Quem trabalha com o que gosta, passa a vida se divertindo. A grandeza do defensor público é estar sentado no mais baixo degrau, junto ao cidadão vulnerável. Onde houver o direito, independente do beneficiário, a Defensoria Pública estará lá, para resguardá-lo. Por isso, receber a homenagem, da Casa do Povo de Belo Horizonte, marca nossas vidas, não só pela emoção, mas também, por aumentar ainda mais nossa responsabilidade pela efetividade do verdadeiro estado democrático de direito”.

PEC 04/2014

Falando em nome da Defensoria Pública da União, o defensor público federal substituto, Diego de Oliveira Silva, agradeceu a homenagem prestada à classe e ressaltou que durante as comemorações da semana da Defensoria Pública foi aprovada pelo Senado Federal a PEC 04/2014 – emenda constitucional que determina, em um prazo máximo de oito anos, a existência de pelo menos um defensor público nas comarcas onde estiver presente o poder Judiciário.

“E tal comemoração deve ser feita – continuou Diego de Oliveira – porque, ainda hoje há pessoas que estão em posição de absoluto esquecimento pela sociedade e pelo Poder Público. Trata-se de pessoas totalmente invisíveis, e o trabalho da Defensoria Pública é dar visibilidade ao invisível.”

O defensor federal ressaltou ainda a importância da homenagem recebida. “Trata-se do reconhecimento, pela Casa do Povo de Belo Horizonte, de que uma Defensoria Pública autônoma, forte e atuante é essencial para a efetiva implantação do Estado Democrático de Direito e para que não haja pessoas invisíveis na sociedade”.

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Foi entregue, também, o diploma de mérito à Defensoria Pública da União. Recebeu a homenagem o defensor público chefe federal, Márcio Melo Franco Júnior

Orador oficial dos homenageados, o assessor de Planejamento e Infraestrutura da Defensoria Geral, defensor público Nikolas Stefany Macedo Katopodis, personificou, em três fundamentos, as características dos defensores públicos: amor, coragem e fé. “Amor à democracia e à cidadania. Em nome deste amor que realizamos mais de 500 mil atendimentos por ano, mesmo não estando presente em todas as comarcas e atuando com menos da metade de nossa capacidade. Coragem necessária para vencer um tabu, pois o direito no Brasil ainda é um tabu. Mas mesmo assim, realizamos o Mutirão Direito a Ter Pai e o Casamento Homoafetivo, levamos o caminhão de mamografia para dentro de uma unidade penitenciária e realizamos, talvez pela primeira vez, o exame preventivo em uma detenta, além de tantas outras ações. Fé que estaremos presentes em cada comarca deste país, onde 85% de sua população dependem dos serviços da Defensoria Pública”.

Clique aqui para ver as fotos dos homenageados.

Reportagem TV Câmara: Solenidade Defensoria Pública.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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