Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


CNCG-DPE-DPU realiza reunião da 1ª Comissão Especial


Por Ascom em 11 de abril de 2014

Durante os dias 19 e 20 de março, o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG-DPE-DPU) realizou a reunião da 1ª Comissão Especial. Referido evento aconteceu na Defensoria Pública do Paraná, situada à Rua Cruz Machado, 58, no centro de Curitiba.

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Corregedores-gerais reunidos

Coordenado pelo corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Eduardo Vieira Carneiro, na condição de presidente do CNCG-DPE-DPU, o encontro discutiu o tema da advocacia pro bono, advocacia em causa própria, bem como a revisão do regimento interno das Corregedorias-Gerais. Antes do encontro dos corregedores, defensores públicos mineiros proferiram palestras para os defensores públicos da capital paranaense.

O defensor público, coordenador da Defensoria Especializada da Saúde da comarca de Belo Horizonte, Bruno Barcala Reis, expôs a organização e o funcionamento da Especializada. Em sua abordagem, ressaltou o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública mineira e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Belo Horizonte, destacando, ainda, o ganho qualitativo que direta e indiretamente tal cooperação gerou nos atendimentos prestados pela referida Especializada, como: a) a celeridade no atendimento ao pleito do assistido; b) a oportunização das soluções administrativas; c) e a qualificação técnica das postulações.

Já o defensor público, Adalberto Pelli, em atuação na comarca de Curvelo, proferiu palestra sobre o tema “Atuação na área Criminal e Execução Penal”.  No tocante à matéria criminal, foram abordados os seguintes tópicos: defesas sobre crimes de furto/roubo; crimes de menor potencial ofensivo; tráfico de drogas; casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Quanto à execução penal, discorreu sobre progressão/regressão de regime; remição, livramento condicional, penas restritivas de direitos; saída temporária/autorização de saída, indulto/comutação de pena; incidentes na execução por excesso/desvio e conversões previstas na Lei de Execução Penal. Na área extrajudicial, foram abordados os projetos por ele executados durante sua atuação na comarca de Governador Valadares e Curvelo.

A_02 O coordenador da Defensoria Especializada da Saúde, Bruno Barcala Reis (sentado), e o defensor público Adalberto Pelli proferiram palestras durante o encontro

Fonte: CG / DPMG (11/04/2014)


Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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