Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Comissão de Constituição e Justiça da ALMG dá parecer favorável ao PL 4616/2017


Por Ascom em 25 de outubro de 2017

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (25/10), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 4.616/17, de autoria da Defensoria Pública. A matéria trata da revisão anual dos subsídios, vencimentos e proventos dos membros e servidores do órgão.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, participou na reunião da comissão, acompanhada dos assessores da Defensoria Geral, Diana de Lima Prata Camargos, Gério Patrocínio Soares, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Cláudio Miranda Pagano, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias e Roberta de Mesquita Ribeiro. Presentes, também, o presidente Eduardo Cyrino Generoso e o diretor para Assuntos Institucionais e Parlamentares, Sergio Riani, da Associação dos Defensores Públicos (Adep-MG); os defensores públicos Felipe Soledade, Alenize Correia Silva Lopes, Ricardo de Araújo Teixeira, Alessandra Pereira Eler e Ana Sofia Rezende Sauma; e o presidente da Associação dos Servidores da Atividade Meio da DPMG (Asamdep-MG), Hilton de Assis Santa Bárbara.

Presidente da Asamdep-MG, Hilton de Assis Santa Bárbara; presidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso; assessora Institucional, Diana Camargos; deputado estadual Isauro Calais; defensora-geral, Christiane Malard; assessor Institucional, Gério Patrocínio Soares; diretor para Assuntos Institucionais e Parlamentares, Sergio Riani, da Adep-MG; assessor Institucional, Rômulo Veloso; assessor parlamentar, Getúlio Barroca Rodrigues

Agora, o projeto, que prevê revisão de 8,84% retroativa a 1º de maio de 2017, pode seguir para análise da Comissão de Administração Pública em 1º turno.

Christiane Malard explicou que, a despeito da Emenda Constitucional 80, de 2014, que estabeleceu simetria com o subsídio dos magistrados, os defensores ainda não contam com a referida equiparação em razão da ausência de orçamento. Para a defensora-geral, “a aprovação na CCJ foi um avanço importante para os membros e servidores da Defensoria Pública, pois reflete a recomposição parcial da inflação, entre junho de 2015 e julho de 2016”.

Defensora-geral e o deputado Bonifácio Mourão

Defensora-geral e o deputado Sargento Rodrigues

Deputados destacam papel da Defensoria Pública

Na reunião, parlamentares enfatizaram o trabalho realizado pelo órgão. A reunião ocorreu exclusivamente para votação do projeto de lei da Defensoria Pública. A oposição concordou em suspender a obstrução, que vinha realizando aos projetos na comissão, para votar o PL 4616.

O relator Isauro Calais salientou que a instituição está sempre do lado do cidadão carente. Ele defendeu uma equiparação entre a Defensoria Pública e o MP, inclusive no orçamento. “Essa recomposição proposta pelo projeto é necessária porque os defensores não estão vinculados ao teto salarial. Quando há uma alteração nesse teto, membros do Ministério Público e do Tribunal Justiça têm aumento, enquanto eles não o recebem”, reforçou.

O presidente da comissão deputado Leonídio Bouças destacou a necessidade da Defensoria Pública de Minas Gerais de obter ainda mais avanços, mas argumentou que essas conquistas estão relacionadas também à realidade financeira do Estado.

A aprovação do projeto na CCJ ocorreu por unanimidade.

Defensora pública-geral, Christiane Malard, acompanhada de assessores da Defensoria-Geral e de defensores, acompanhou a votação do PL 4616, na CCJ

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (25/10/2017)



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