Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Comissão de defesa da mulher, do Condege, realiza primeira reunião ordinária do ano


Por Ascom em 16 de fevereiro de 2017

A coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência, Maria Cecília Pinto e Oliveira participou da primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, do Condege, em 2017. O encontro aconteceu no último dia 10, em Curitiba.

Dentre os temas, foram discutidas ações estratégicas a serem realizadas durante o mês de março, em razão das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A comissão decidiu que os defensores públicos deverão levar a discussão da igualdade de gênero para o ambiente escolar, de modo a alcançar alunos do ensino fundamental e médio.

Foi debatida, ainda, a problemática da acumulação de funções na defesa da mulher vítima e do agressor, pelo mesmo defensor público. A comissão concluiu que, se houver mais de um profissional no órgão de execução, um deverá ser designado exclusivamente para a defesa da vítima e outro exclusivamente para a defesa do agressor, devendo existir uma divisão funcional expressa.

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Primeira reunião da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, do Condege



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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