Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Comissão do Condege divulga nota pública em repúdio à proposta de redução da maioridade penal


Por Ascom em 8 de abril de 2015

O texto – em repúdio ao projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos – foi elaborado pela Comissão Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Condege durante reunião realizada em Belém/PA, no dia 20 de março, com a presença de defensores públicos de vários estados brasileiros. O coordenador da Defensoria Especializada da Criança e do Adolescente Cível, Wellerson Eduardo da Silva Correia, representou a DPMG no encontro.

 reuniao condege2

Clique aqui para ler a NOTA DE REPÚDIO.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >