Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Comissão encarregada dos estudos sobre aplicação da arbitragem na DPMG realiza reunião


Por Ascom em 14 de outubro de 2014

No dia 10 de outubro, foi realizada a primeira reunião de trabalho da comissão designada, por meio da Resolução nº 154/2014, para tratar de aspectos atinentes à Lei da Arbitragem, notadamente quanto à sua aplicação como meio de solução de conflitos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Participaram da reunião os defensores públicos e membros da comissão Marco Paulo Denucci Di Spirito, Cláudio Miranda Pagano, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, Guilherme Lisboa Tambasco e Daniele Rodrigues de Souza.

Durante a reunião, foi estabelecida como meta a apresentação, na maior brevidade possível, de proposta de Deliberação que conterá o regulamento relacionado à aplicação do instituto da arbitragem pela DPMG.

Os componentes da comissão destacam que foi dado o primeiro passo na direção da efetiva concretização da utilização desse importante meio alternativo de solução de conflitos por todos os defensores públicos.

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Defensores públicos realizam a primeira reunião da comissão



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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