Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Coordenadora do Nudem-BH participa de seminário sobre enfretamento à violência contra a mulher


Por Ascom em 27 de novembro de 2014

A coordenadora da Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem-BH), defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, foi uma das palestrantes do IX Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Minas Gerais realizado nos dias 25 e 26 de novembro.

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Defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves (4ª posição, à direita) compõe o dispositivo de autoridades durante a abertura do evento

A coordenadora participou da mesa “A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência”, junto com a desembargadora doTribunal de Justiça de Minas Gerais, Káren Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; e o promotor de Justiça, Luiz Henrique Manoel da Costa.

Durante o debate, Samantha Alves defendeu a ideia de que o “procedimento para a adoção de medidas protetivas de urgência seja cível, autônomo e satisfativo”. Para a defensora, “trata-se de tutela jurisdicional diferenciada, inibitória e específica. A sentença não está submetida a prazo, valendo enquanto persistir a situação de violência. Esta é a única forma de tutelar os direitos fundamentais resguardados à mulher pela Lei 11.340/2006”, afirmou Samantha.

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Coordenadora do Nudem-BH

O seminário é promovido anualmente pela Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher, órgão colegiado formado por instituições que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres em Belo Horizonte e região metropolitana.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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