Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Coordenadora participa de reunião da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege


Por Ascom em 10 de maio de 2017

No dia 05 de maio, a coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência, Maria Cecília Oliveira, participou da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro aconteceu na sede da Defensoria Pública de Goiás e contou com a presença de defensoras e defensores públicos de diversos estados.

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Coordenadora Maria Cecília Oliveira (3ª posição, à esquerda) participa da reunião

Dentre os temas debatidos, os membros da comissão aprovaram a organização, até agosto de 2017, de um seminário por cada Defensoria Pública Estadual, para tratar da revitimização da mulher pelos meios de comunicação, diante do caso recente de assédio sexual sofrido por figurinista de emissora de TV.

Os membros da comissão também chegaram a um consenso sobre a impossibilidade de haver defensores públicos com atribuição mista, para atuar tanto na defesa da vítima, quanto do agressor, diante da dificuldade de especialização e do risco de tergiversação. 

A comissão abordou ainda possíveis teses para serem apresentadas no Congresso Nacional de Defensores Públicos e debateu temas como a possibilidade ou não de aplicação de medidas protetivas a agressores menores de idade e a inviabilidade de guarda compartilhada nos casos que envolvem violência doméstica.

Por fim, a comissão decidiu retomar a organização do 1º Encontro Nacional de Defensores e Defensoras da Mulher em Situação de Violência, cuja meta de realização é em abril de 2018.

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Representantes de diversas Defensorias Estaduais participaram do encontro



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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