Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Debate sobre licenciamento de ambulantes em BH tem participação de defensor público


Por Ascom em 19 de agosto de 2019

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou de audiência pública que discutiu o chamamento público para o exercício de atividades comerciais com veículos de tração humana, como carrinhos de pipoca e cachorro-quente, em Belo Horizonte.

Promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião aconteceu no dia 14 de agosto.

O principal objetivo da audiência foi debater os termos do recente edital da Secretaria Municipal de Política Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para licenciamento de profissionais do segmento.

A publicação da PBH prevê 300 autorizações destinadas ao comércio com veículos de empurrar (modelo tradicional) e 50 para veículo a pedal (foodbike), estabelecendo regras e prazos para a obtenção e a manutenção das licenças.

Os produtos especificados no edital incluem algodão-doce, milho verde, água de coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé e sorvete, pipoca, amendoim torrado, cachorro quente, churros e frutas, com observância de regras da legislação sanitária específica.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG (19/08/2019)



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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