Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensor mineiro profere palestra sobre atuação nos tribunais no II Seminário da Enadep


Por Ascom em 22 de setembro de 2014

O defensor público e secretário do Conselho Superior da DPMG, Fernando Martelleto Campelo, proferiu palestra com o tema “A atuação da Defensoria Pública nos Tribunais” durante o II Seminário da Enadep (Escola Nacional dos Defensores Públicos).

O evento, que foi realizado na quinta e sexta-feira (18 e 19/09) na Defensoria Pública do Estado de Tocantins, é iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Tocantins e a Defensoria Pública do Tocantins.

O seminário faz parte do calendário do Projeto Anadep em Movimento, que visa fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores públicos, levando ainda as discussões associativas para várias regiões do país.

Em sua apresentação, Fernando Martelleto ressaltou a importância da Escola Nacional para o trabalho do defensor público e explicou que o foco do trabalho prima pelo principio de unidade institucional.

Martelleto apresentou números do sistema carcerário brasileiro e fez um comparativo com outros países. Lembrou a importância da atuação da Defensoria Pública para a reversão do quadro apresentado. O defensor discutiu também a implementação da Lei 12.403, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, apresentando os temas que dizem respeito à atuação da Defensoria Pública. Ainda, segundo ele, as teses nacionais em prol dos assistidos devem ser compartilhadas por meio da Enadep. A partir disso, a Defensoria Pública do Brasil criará uma unidade nacional.

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“Plantamos aqui a semente para a reflexão, para o debate, para se pensar em boas teses, atuação conjunta que vai fazer com que a Defensoria ocupe o espaço a ela reservado”

O debate estendeu-se para várias áreas de atuação das Defensorias estaduais, cujos participantes contribuíram com uma rica troca de experiências e compartilhamentos de ideias acerca dos temas discutidos.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da Anadep e da DP/TO (22/09/2014)



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