Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público ajuíza ação de revisão criminal em favor de detento inocente


Por Ascom em 5 de março de 2015

Durante visita rotineira ao presídio de Areado, o defensor público Marcelo Vasconcelos de Sousa (foto) tomou conhecimento de que V.A.R. encontra-se preso há cerca de cinco anos por um crime que não cometeu.

marcelo_aeradoO defensor público Marcelo Vasconcelos de Sousa ajuizou ação de justificação em que provou, através de prova datiloscópica, que as digitais da pessoa que foi presa em flagrante na ocasião do crime são diferentes das digitais do requerente, que não foi preso em flagrante e não recebeu a nota de culpa.

Agora, o defensor ajuizou ação de revisão criminal junto ao TJMG, para a obtenção da liberdade de V.A.R., através de liminar, com posterior desconstituição da sentença condenatória. Futuramente será ajuizada uma ação de indenização contra o Estado.

Entenda o caso

Em dezembro de 2007 houve um roubo em um bar em Areado. O autor do delito foi preso em flagrante e prestou interrogatório, inclusive lançando sua digital no auto de prisão em flagrante delito (APFD). O autor permaneceu poucos dias preso, pois empreendeu fuga.

V.A.R. prestou interrogatório negando a autoria do crime, mas foi condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, no regime fechado. V.A.R. foi preso na cidade de Pirassununga, em São Paulo, onde já cumpriu aproximadamente cinco anos da pena, sendo transferido para o presídio de Areado.

O defensor público Marcelo Vasconcelos de Sousa explica que “o Juízo de Areado requereu ao Juízo de Pirassununga os autos da execução de pena, o qual ainda não aportou em Areado, por isso não se sabe oficialmente quanto tempo o requerente cumpriu de pena indevidamente”.

Para comprovar que V.A.R. não foi o autor do delito em que foi condenado, houve a instauração da competente justificação. Além da diferença entre as digitais, as fotografias, feitas pela Polícia Militar de Minas Gerais, por ocasião da prisão em flagrante do autor do crime, demonstram a diferença entre o mesmo e o requerente. E ainda, na ocasião da instrução da justificação, a vítima do roubo não reconheceu V.A.R. como sendo o autor do delito.

Revisão criminal com pedido de liminar

Em sua petição, o defensor público pede a concessão da liberdade ao requerente mediante liminar; que o requerente seja absolvido da condenação da ação penal que tramitou na comarca de Areado, tendo restituído seus direitos perdidos; e que seja fixada indenização ao requerente.

O defensor destaca: “frise-se a possibilidade jurídica de concessão de liminar em sede de revisão criminal – mesmo que em sede excepcional – desde que presentes os requisitos ensejadores. Trata-se de aplicação subsidiária do processo civil, em especial, da antecipação da tutela. Ora, em matéria de processo civil, a doutrina e a jurisprudência acatam a possibilidade de concessão de tutela antecipada em ação rescisória, que tem o mesmo escopo da revisão criminal: desconstituir uma sentença já coberta pelo manto da coisa julgada. Em razão da segurança jurídica tutela pelo instituto da coisa julgada, mister se faz que a ponderação com os outros valores em jogo. No caso, se fazem presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, sendo o caso de concessão de liminar para que seja expedido alvará de soltura, a fim de que o requerente seja colocado em liberdade até o final julgamento do presente pedido de revisão criminal, pois a cada dia que o requerente continuar preso injustamente, maior será o erro”.



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