Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público de Minas Gerais ministra palestras em universidades portuguesas


Por Ascom em 21 de novembro de 2018

O defensor público Adhemar Della Torre Netto, em atuação na 1ª Defensoria do Tribunal do Júri, participou, como palestrante, de encontros realizados em universidades de Portugal. As participações, resultado de estudos realizados durante o programa de Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aconteceram nos dias 16 e 20 de novembro.

Na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrando a Conferência Internacional “A Culpa e o Tempo”, no dia 16, o defensor público explanou sobre o tema “Reflexos do reconhecimento do instituto da prescrição em perspectiva na culpa e na prevenção especial da pena”. Nessa seara, Adhemar Della Torre abordou as influências do decurso do tempo na culpa com sentido de responsabilização pelo fato, na esfera psicológica do autor de um delito, bem como a desnecessidade de movimentação da máquina judicial para processar e julgar fato que estará abarcado pelo manto da prescrição retroativa quando for prolatada a sentença ou o acórdão. 

O evento foi aberto a toda a comunidade acadêmica e contou com a presença de importantes nomes do Direito europeu, como os professores doutores José de Faria Costa, Maria João Antunes e Aronso Linhares, catedráticos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Estavam presentes também os professores doutores Eugenio Mazzarella, da Università degli Studi di Napoli Federico II, Itália; Urs Kindhäuser, da Universität Bonn, Alemanha; e o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional de Portugal, doutor José de Souza e Brito; além de alunos da licenciatura, mestrado e doutorado de diversas instituições europeias.

Da esquerda para a direita: professores Marlene Neves, Maria João Antunes e Alexandra Vilela; e o defensor público Adhemar Della Torre Netto

No dia 20, no Instituto de Filosofia da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade do Porto, Adhemar Della Torre apresentou o trabalho “Big Data and Human Rights: mathodological assumptions for a possible way of protection by education action“, idealizado pelo defensor público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, em atuação na Defensoria Especializada de Segunda Instância – Cível (Desits-CI).

O estudo aborda o importante papel da Defensoria Pública como autoridade constitucional em direitos humanos, em especial após a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014. Trata, ainda, da vocação da Instituição para a educação em direitos no contexto da sociedade globalizada e hiperconectada diante dos desafios do acesso a informações constantes no chamado “Big Data”, ou seja, no conjunto de dados armazenados digitalmente sob a administração de autoridades, governos e organizações públicas e privadas. O encontro também foi aberto à comunidade acadêmica, com a participação de professores e estudantes de diversas universidades europeias.

Professores Patrici Calvo, da Universidad Jaume I, Castellón, Espanha; Joaquim Escola, da Universidade do Porto; Domingo García-Marzá; Maria Assumpta Coimbra, da Universidade do Porto, e o defensor público Adhemar Della Torre Netto                                            



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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