Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público debate sobre maioridade penal durante jornada jurídica em Ubá


Por Ascom em 7 de outubro de 2015

 

No dia 22 de setembro, o defensor público, Júlio César de Castro Martins, em atuação em Visconde do Rio Branco, representou a Instituição na XI Jornada Jurídica promovida pela Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac). O evento aconteceu na Câmara Municipal de Ubá.

Ao participar de debate sobre a redução da maioridade penal, o defensor público, Júlio César de Castro Martins, analisou a inconstitucionalidade da proposta, enfatizando que a redução seria uma “solução fácil e de impacto que a classe política deseja dar à sociedade brasileira, que se sente desprotegida com o aumento da criminalidade”. Na visão do defensor, “o assunto não está sendo debatido de forma responsável, uma vez que, até hoje, o poder público não cumpriu integralmente as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

A_debate 2

Defensor público, Júlio César de Castro Martins, (4ª posição, a partir da direita)

A_debate 1

Estudantes e operadores do direito lotaram o plenário da Câmara Municipal de Ubá

Fonte: Ascom / DPMG (07/10/2015)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >