Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público mineiro será coordenador-adjunto da Comissão Especial do Direito da Pessoa com Deficiência da Anadep


Por Ascom em 17 de julho de 2018

O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, em atuação em Betim, será o coordenador-adjunto da recém-criada Comissão Especial do Direito da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Também integra a Comissão a defensora pública Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres, em atuação na Defensoria da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da DPMG.

A Comissão auxiliará a atuação das defensoras e defensores públicos e demais instituições que militam na área. Além disso, o foco do grupo será atuar para a construção de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, apoiar a atuação legislativa da Anadep no Congresso Nacional e trocar experiências e práticas exitosas entre os integrantes da comissão.

A criação da Comissão vai ao encontro dos objetivos centrais do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15), que em seu artigo 79 ressalta a atuação da Defensoria Pública na garantia de todos os direitos previstos no Estatuto.

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O defensor público Luis Renato Pinheiro



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