Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público obtém título de mestre em Direito


Por Ascom em 29 de julho de 2016

No dia 21 de julho, o defensor público e assessor da Corregedoria-Geral, Marcelo Paes Ferreira da Silva, obteve título de mestre em Direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), após defesa de dissertação com o tema “A Defensoria Pública como instrumento e garantia do regime democrático e a densificação do conceito jurídico de necessitado”.

A pesquisa jusfilosófica, de cunho teórico-crítica, utilizou os métodos analítico-descritivo e jurídico-dialético para concluir que a perspectiva econômica de necessitado não identifica, de forma adequada, as funções constitucionais destinadas à Defensoria Pública. Para além da defesa do hipossuficiente econômico, a Defensoria Pública, na qualidade de expressão e instrumento do regime democrático, deve atuar sempre em que restar configurada a vulnerabilidade do destinatário de seus serviços, seja ela econômica, jurídica ou organizacional.

Participaram da banca examinadora os professores doutores Maria Helena Damasceno, Silva Megale (orientadora), Adriana Goulart de Sena Orsini e Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, defensor público.

Marcelo Paes_tese2

Em sentido horário: professoras doutoras Adriana Orsini e Silva Megale; defensor público e assessor da Corregedoria-Geral, Marcelo Paes; professor doutor e defensor público, Alfredo Emanuel

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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