Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público participa de audiência da ALMG sobre inclusão de alunos com deficiência


Por Ascom em 29 de novembro de 2017

O defensor público-geral em exercício, Wagner Geraldo Ramalho Lima, foi representado pelo defensor público Luis Renato Braga Areas Pinheiro, na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino. A reunião aconteceu na sexta-feira (24/11) e contou com a participação de parlamentares, da subsecretária de Estado de Educação Básica, Augusta Mendonça, além de professores e pais de alunos.

Defensor público Luis Renato Braga Areas Pinheiro (1ª posição, à direita) participa do debate sobre inclusão e situação das escolas especiais

A maior preocupação é que a medida esteja sendo entendida como uma orientação para o gradual encerramento das atividades das escolas especiais, impressão reforçada por depoimentos de mães que não conseguiram matricular seus filhos nessas instituições.

Familiares de crianças com deficiência são contra matrícula obrigatória em escolas regulares, sem estrutura para inclusão, e relataram que, devido à falta de adaptação, é grande o número de evasão de alunos incluídos na rede regular de ensino.

A subsecretária de Estado de Educação Básica, Augusta Mendonça, garantiu, no entanto, que as escolas especiais não serão fechadas. Além de garantir que não há qualquer orientação para a interrupção do trabalho nessas instituições, a subsecretária disse que será montado um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de algumas escolas de excelência serem transformadas em centros de referência em educação especial. A ideia é que eles possam não só contribuir para a aprendizagem das pessoas com deficiência, como subsidiar a formação de profissionais para o setor.

Sobre os relatos de que instituições especiais estariam impedindo novas matrículas de alunos, Augusta Mendonça credita o problema a uma falha de comunicação entre os pais e as próprias escolas com as superintendências regionais de ensino (SREs).

Existe a diretriz de que os responsáveis inscrevam, prioritariamente, seus filhos em escolas regulares. No entanto, aqueles que não concordarem, devem comunicar essa decisão às SREs, para que elas deem encaminhamento à demanda. Muitas vezes, porém, o Poder Executivo acaba nem tomando ciência dessa situação, explicou a subsecretária.

Para contornar o problema, serão organizadas reuniões com representantes das escolas especiais, para que qualquer mal-entendido seja esclarecido e a demanda, acomodada.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da ALMG (29/11/2017)



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