Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público participa de audiência pública sobre reintegração de posse na Capital


Por Ascom em 30 de maio de 2016

O defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, participou, na quinta-feira, dia 19, de audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que discutiu alternativas para a iminente reintegração de posse das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, que somam 120 famílias, no bairro Copacabana, em Belo Horizonte.

Aylton Rodrigues Magalhães (defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos)

O defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, durante audiência pública que discutiu reintegração de posse, na Assembleia Legislativa (Foto Clarissa Barçante/ALMG)

O despejo está marcado para o próximo dia 31, mas, até lá, completa-se o prazo de um ano da distribuição das ações de reintegração e, nesse caso, o novo Código de Processo Civil prevê a mediação. A audiência de mediação pode ser a saída para a questão, na expectativa dos participantes da audiência pública. Aylton Rodrigues Magalhães reforçou que, na data prevista para o despejo, a audiência de mediação já seria obrigatória.

Conforme informa o defensor público, a medida já foi solicitada, mas ainda não houve despacho. “Nosso objetivo é que a reintegração aguarde esse desdobramento”, enfatizou. Ressaltou que o caso das ocupações do Copacabana tem um agravante porque a Prefeitura de Belo Horizonte é a dona dos terrenos e, logo, a autora da ação de reintegração. Mas é também o ente que deveria amparar as famílias removidas. “No caso de uma audiência de mediação, ela seria duplamente convocada. Mas ela assume só o lado de proprietária”, observou.

A audiência da ALMG tratou também da ocupação Novo São Lucas, no bairro de mesmo nome, onde doze famílias instaladas em área privada estão ameaçadas. Nesse caso, porém, a Polícia Militar ainda realiza o planejamento para reintegração, e a data não foi marcada.

Fonte: Ascom/DPMG (30/05/2016) Com informações da ALMG



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