Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensor público visita Comissão de Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa


Por Ascom em 26 de julho de 2018

Na quarta-feira, dia 18, o defensor público Renato Faloni de Andrade visitou a Comissão de Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa, em Portugal.

As Comissões de Dissuasão da Toxicodependência são serviços que acolhem os indiciados (consumidores de substâncias psicoativas ilícitas) encaminhados pelas forças de segurança e pelos tribunais, procedendo a uma avaliação rigorosa da sua situação face ao consumo, valorizando sempre as suas necessidades psicossociais, buscando aproximar os consumidores de substâncias ilícitas dos serviços da área saúde.

Conforme a legislação portuguesa, o usuário de substâncias psicoativas ilícitas deve ser tratado conforme políticas mantidas pelo Ministério da Saúde, e não punido pela Justiça.

De acordo com o defensor público, “o sistema português tem se mostrado eficaz na recuperação de usuários de drogas. Pude notar que o usuário é tratado como questão de saúde pública, e não de Justiça criminal. Dois princípios puderam ser sentidos: aproximação acolhedora do Estado e rápido atendimento às demandas dos usuários”, destacou.

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O defensor público Renato Faloni e a jurista Nádia Simões, membro da CDT-Lisboa



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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