Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora-geral assina portaria que regulamenta o Projeto Audiência de Custódia


Por Ascom em 11 de agosto de 2015

Nesta segunda-feira (10/08), a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, assinou a portaria que regulamenta o funcionamento do Projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na comarca de Belo Horizonte.

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A assinatura aconteceu no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a presença do presidente, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo, do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Minas Gerais, Luís Cláudio da Silva Chaves. A DPG estava acompanhada pelo coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo

Durante a assinatura da portaria, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, agradeceu a parceria e falou sobre a importância do Projeto Audiência de Custódia para garantir que apenas quem precisa permanecer preso seja mantido custodiado. O magistrado lembrou ainda que o Estado deve ser um garantidor dos direitos fundamentais, assegurando que a pessoa que não precisa ficar presa responda ao processo em liberdade.

Para a defensora geral, Christiane Malard, o projeto garante mais do que o cumprimento de um tratado internacional. “A audiência é positiva já que promove a rápida apresentação do preso em flagrante ao juiz, com a presença da Defensoria Pública. Isso coíbe abusos e ilegalidades.” A intenção, segundo ela, é qualificar a prisão, mantendo preso apenas quem realmente deve estar custodiado, evitando o encarceramento desnecessário.

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Defensora-geral, Christiane Malard, assina o documento

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A iniciativa envolve diversos órgãos e entidades e as audiências já começam na próxima quarta-feira, 12 de agosto

O Projeto Audiência de Custódia visa garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Para o seu funcionamento, foi criada uma estrutura multidisciplinar para receber os presos em flagrante. O objetivo do trabalho é que o magistrado faça uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção da prisão e, se for o caso, imponha medidas alternativas ao cárcere.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do TJMG (11/08/2015)



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