Nesta segunda-feira (17/03), a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, representou a Instituição na cerimônia de celebração de termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de conjugar esforços para o desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Defensora geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon (1ª posição, à direita), compõe a mesa de honra do evento

Assinaram o documento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.

A partir de agora, o sistema PJe, implantado em setembro de 2012 como projeto piloto nas varas regionais do Barreiro, será estendido para a Justiça Comum de Primeira Instância. Nessa fase, a tecnologia será aplicada nas ações de despejo distribuídas nas varas cíveis da comarca de Belo Horizonte. A previsão é que o PJe seja implantado nos próximos meses em ações das varas de fazenda e de família da comarca de Belo Horizonte.

O presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, enfatizou que as inovações tecnológicas já começam a fazer parte da realidade do Poder Judiciário, apesar de não ocorrerem no ritmo almejado, por motivos como restrições orçamentárias, entre outros. Para ele, a humanidade caminha no ritmo das novas tecnologias para uma grande mudança de paradigmas.

O desembargador destacou as ações do TJMG com vistas à modernização dos processos, como a adesão do órgão, há seis anos, ao Projudi, primeiro sistema de processo eletrônico criado pelo CNJ, e o sistema Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), Implantado em fevereiro pelo Tribunal. Com o Jippe, todas as peças processuais de competência originária, os recursos internos e os agravos de instrumento de Segunda Instância, oriundos da comarca de Belo Horizonte, passaram a ser produzidos eletronicamente.

“Acalentamos o grande sonho de uma Justiça totalmente informatizada, a exemplo do que já ocorre com outras instituições. Ainda podemos avançar muito e estamos empenhados no aperfeiçoamento constante do Judiciário mineiro”, declarou o magistrado.

Para o ministro Joaquim Barbosa o PJe é uma das metas prioritárias do CNJ. Segundo a experiência pessoal do ministro, o processo eletrônico proporciona eficiência, rapidez e eficácia, não apenas na tomada de decisões, mas na sua efetivação e publicização. “Vejo a medida como uma futura revolução na prestação jurisdicional”, afirmou.

O PJe permite a prática do ato processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.

Termo de cooperação técnica

Caberá ao Tribunal de Justiça de Minas, entre outras atribuições, realizar manutenções no sistema PJe autorizadas pelo CNJ; homologar as versões fornecidas, informando as correções necessárias; e multiplicar o conhecimento técnico do PJe entre os seus servidores.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça compromete-se, entre outras obrigações, a apoiar a instalação e a configuração do banco de dados e do próprio sistema PJe nas dependências do TJMG; efetuar a manutenção no sistema, coordenando sua evolução; e avaliar as solicitações de correções e melhorias.

Mesa

Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Almeida Melo; o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador José Antonino Baía Borges; o superintendente de Informática, desembargador Fernando Caldeira Brant; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage; a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), desembargador Wander Marotta; e o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, coronel PM Sócrates Edgar dos Anjos.

Presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; DPG Andréa Abritta Garzon; e o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, coronel PM Sócrates Edgar dos Anjos

Defensora Geral acompanhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa

1º vice-presidente do TJMG, desembargador Almeida Melo; defensora geral, Andréa Abritta; e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage

Desembargador Herbert Carneiro e a defensora geral Andréa Abritta

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do TJMG (19/03/2014)