Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora-geral recebe relatório do projeto Além da Culpa


Por Ascom em 14 de dezembro de 2016

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu na sexta-feira, dia 2, o relatório do Projeto “Além da Culpa e SINASE”, em reunião no Gabinete da Defensoria-Geral, com as coordenadoras Regional Mata I, Ana Lucia Gouveia Leite, e do projeto, Maria Aparecida Rocha de Paiva. Na oportunidade, as coordenadoras solicitaram à defensora-geral a continuidade do projeto e sua expansão para outras comarcas do Estado. Participaram do encontro, o assessor de Planejamento e Infraestrutura, Rafael de Freitas Cunha Lins e a coordenadora de Projetos e convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão.

A defensora pública-geral, Christiane Malard, destacou que o projeto “possui total sintonia com os valores atendidos pela defensoria Pública” e parabenizou a esquipe responsável pela implantação e desenvolvimento do Além da Culpa pelo sucesso da iniciativa.

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A coordenadora de Projetos e convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão; o defensor público, Ricardo Ribeiro Paulino; o assessor de Planejamento e Infraestrutura, Rafael de Freitas Cunha Lins; a defensora pública-geral, Christiane Malard; a coordenadora Regional Mata I, Ana Lucia Gouveia Leite; a estagiária, Fernanda de Souza Pena; a defensora pública, Maria Aparecida Rocha; a estagiária Jennifer Caroline dos Reis Pereira; a estagiária Ana Carolina Oliveira Vieira e a comissária de justiça Ana Paula da Silva

Ana Lúcia Gouveia Leite salientou que “o projeto cumpriu suas metas e inovou a metodologia de trabalho da Vara da Infância e Juventude em Juiz de Fora, conduzido pela coordenadora, Maria Aparecida Rocha, de tal forma que se tornou modelo de atuação da Defensoria Pública na comunidade. O projeto garante ao adolescente, familiares e comunidade, atendimento com dignidade, foco na justiça social, buscando contribuir, ao mesmo tempo, para a sua proteção e para a manutenção da paz e da ordem na sociedade”.

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O assessor de Planejamento e Infraestrutura, Rafael de Freitas Cunha Lins; a coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão; as estagiárias, e Fernanda de Souza Pena e Jennifer Caroline dos Reis Pereira; a comissária de justiça Ana Paula da Silva; a coordenadora da Regional Mata I, Ana Lucia Gouveia Leite; a defensora pública-geral, Christiane Malard; a defensora pública, Maria Aparecida Rocha; a estagiária Ana Carolina Oliveira Vieira; e o defensor público Ricardo Ribeiro Paulino

Iniciativa da DPMG, o “Projeto Além da Culpa e SINASE: Justiça Restaurativa para Adolescentes” tem como finalidade o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, por meio da aplicação dos procedimentos restaurativos. São parceiros da Defensoria Pública no projeto a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora e a Universidade Federal de Juiz de Fora. O projeto recebeu recursos do convênio Federal nº 777124/2012, firmado entre a DPMG e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). Coordenado pela defensora pública Maria Aparecida Paiva, o projeto recebeu a colaboração dos defensores públicos Margarida Maria de Almeida, Hermann Mendonça  e Ricardo Paulino.

A coordenadora do projeto, Maria Aparecida Paiva, destacou que “a Justiça Restaurativa apresenta-se como um sistema de princípios, técnicas e práticas dialógicas, por meio dos quais os conflitos sociais são resolvidos com a participação voluntária do ofensor, da vítima, de seus familiares e de membros da comunidade. O processo conta com a ajuda de facilitadores, capacitados com técnicas de autocomposiçao e solução consensual de conflitos, tendo como foco as necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram para o evento danoso e o empoderamento dos envolvidos e da própria comunidade, para a reparação do dano e a restauração do tecido social rompido pelo ato violento”, frisou.

As intervenções do procedimento restaurativo foram realizadas entre março de 2015 a setembro de 2016, com o envio à Central Judicial Restaurativa de 85 processos de execução de medida socioeducativa e 99 processos de ato infracional. De acordo com Maria Aparecida Rocha, o procedimento circular compreende as fases de pré-círculo, círculo e pós-círculo, sendo que, no período, foram realizados 184 encontros de pré-círculo, 146 circulares e 146 pós-circulo.

Desenvolvimento

A primeira meta do programa foi a estruturação física de uma Central Judicial para a prática dos círculos restaurativos, em espaço localizado no 3º andar do Fórum II de Juiz de Fora, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O processo incluiu a contratação de estagiários e técnicos para atuarem no projeto, indispensáveis para o manejo dos círculos restaurativos, observando padrões recomendados pela ONU e pelas experiências bem sucedidas no Brasil.

A segunda meta do projeto consistiu na realização dos círculos restaurativos, procedimentos (pré-círculo, círculo e pós-círculo) em atos infracionais e execução de medidas. No total, foram encaminhados à Central Judicial Restaurativa 184 procedimentos, dos quais 85 processos de execução de medida socioeducativa e 99 processos de ato infracional.

A terceira meta do Além da Culpa, foi a realização do 1º seminário Mineiro da Justiça Restaurativa para Adolescentes, com o objetivo de divulgar os resultados obtidos com o projeto e proporcionar uma análise comparativa com outras experiências de Justiça Restaurativa desenvolvidas em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Alemanha. O seminário, realizado no mês de setembro, contou com a presença de 216 inscritos e reuniu grandes nomes da Justiça Restaurativa.

O evento contou com a participação de acadêmicos da área de Direito, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e profissionais que atuam com adolescentes em conflito com a lei.  De acordo com a defensora pública Maria Aparecida Paiva, o seminário promoveu “um enriquecedor debate sobre as práticas de Justiça Restaurativa no Brasil, bem como seus fundamentos e as expectativas para o futuro, tendo em vista a crescente visibilidade dada ao tema”.

O projeto promoveu 24 fóruns de estudo, com um total de 2043 participantes. Os fóruns foram realizados com o objetivo de divulgar o projeto e a Justiça Restaurativa por meio do debate de temas vinculados ao Além da Culpa. Os temas abordados foram: Pane no sistema: o cenário nacional nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Redução da maioridade Penal; 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Ética Profissional; CSE-JF: O impacto das drogas na vida em sociedade; Se liga violência urbana – o adolescente como vítima; Os princípios e metodologia do projeto Além da Culpa Sinase Justiça Restaurativa para Adolescentes; Justiça Restaurativa de comunicação não violenta; Justiça Restaurativa: a paz em atitudes; Justiça Restaurativa: diálogo um caminho para não violência; Paralelo entre Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa; Crianças e adolescentes: o ato infracional e as medidas de proteção e socioeducativas; O meu lugar no mundo – a comunicação não violenta como ferramenta de empoderamento na resolução de conflitos; e Juventude e vulnerabilidade social.

O Além da Culpa promoveu um curso de capacitação em Justiça Restaurativa para 30 facilitadores em sua quinta meta, reunindo profissionais de diversas áreas, como educação, serviço social, psicologia, direito e atuação comunitária.

A capacitação teve entre seus objetivos proporcionar a apropriação segura, aprofundada e técnica das relações humanas.

Repercussão

De acordo com a juíza da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, Maria Cecília Gollner Stephan, o Além da Culpa “consolidou-se como um mecanismo de auxílio nas etapas da ação socioeducativa, alcançando grande êxito, porque a Justiça Restaurativa olha para o futuro, para a restauração, e traz os agentes envolvidos para o centro da discussão. Durante o período de realização do projeto, observou-se que muitos conflitos foram resolvidos sem a necessidade de aplicação de medida socioeducativa. Para os adolescentes em cumprimento de medida, significou uma oportunidade, contribuindo para a não reincidência na prática infracional”.

A professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal de Juiz de Fora, Ellen Cristina Carmo Rodrigues, considera que as “propostas inovadoras desenvolvidas pelo Além da Culpa possibilitarão a difusão de mecanismos adequados às necessidades fundamentais dos grupos atendidos, com vistas à sua proteção integral, elevada à garantia fundamental, e à socialização do saber restaurativo como possibilidade promissora de pacificação social, ampliando e aprofundando a efetivação dos direitos e garantias dos adolescentes”.

Ellen Cristina Rodrigues ressalta que o projeto Além da Culpa “é absolutamente pertinente e promissor, estando em sintonia com as mais modernas práticas de Justiça Restaurativa desenvolvidas na Europa e outros países, merecendo continuar e florescer ainda mais, dando oportunidade aos adolescentes acusados ou condenados pela prática de ato infracional de receberem um tratamento mais humano e compatível com a sua garantia fundamental de proteção integral”.

Clique aqui para ler manifestação da juíza Maria Cecília Gollner Stephan e do promotor de Justiça Carlos Ari Brasil de Barros sobre o projeto Além da Culpa

Clique aqui para ler o parecer da professora Ellen Cristina Carmo Rodrigues sobre o projeto Além da Culpa

Clique aqui para ler o parecer pessoal da professora Ellen Cristina Carmo Rodrigues sobre o projeto Além da Culpa



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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