Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora-Geral recebe representantes de escolas ocupadas em Minas Gerais


Por Ascom em 17 de novembro de 2016

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu em seu gabinete, dia 17.11.2016, uma comissão formada por alunos e professores de escolas ocupadas na Capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Participaram do encontro, além de lideranças escolares, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Dr. Daniel Deslandes, as defensoras públicas da Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Francis Coutinho e Júnia Roman, a defensora pública da Infância e Juventude Cível, Adriane Seixas, os defensores públicos Marolinta Dutra e Daniel Dantas, bem como as assessoras Cibele Maffia. Tifanie Avellar e Diana Camargos. Na oportunidade, a Defensora-Geral recebeu a “Carta das Ocupações Escolares”, buscando o apoio da DPMG na garantia dos direitos e prevenção de violência aos membros do movimento de ocupação, bem como a interlocução junto às autoridades para auxílio no diálogo.

Ao abrir a reunião, a defensora pública-geral, Christiane Malard, destacou que “é comovente constatar que nossos jovens estão comprometidos com os rumos do país e não alheios e apáticos às questões de interesse nacional. Os movimentos estudantis atuais são reflexo desse engajamento tão importante ao exercício da democracia, na qual a todos é assegurado o direito á livre manifestação”.

De acordo com Christiane Neves Procópio Malard, “a Defensoria Pública, como Instituição Cidadã, deve zelar para que os estudantes possam exercer, livres de qualquer coação, seu legítimo interesse de reivindicarem seus direitos, por meio de manifestações pacíficas. Para tanto, estabelecerá as interlocuções necessárias com as demais instituições públicas, estando à disposição dos estudantes, por meio das Defensorias Especializadas de Direitos Humanos e da Infância e Juventude”, ressaltou.

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A professora Cidylene Maria Izabel; a representante da União Colegial de Minas Gerais, Késsia Cristina Teixeira; a aluna da escola Leonina Mourthé de Araújo, Maria Clara Souza Santos; a professora, Flávia Craveiro; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o representante da UMES, Álvaro Philippe de Castro; e a aluna da escola Leonina Mourthé de Araújo, Sanoyta Lorrane Guimarães Mota

Durante o encontro, a defensora pública, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e coordenadora do projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc), solicitou a divulgação da reunião, com o objetivo de destacar a atuação institucional da Defensoria Pública na difusão e conscientização de direitos, bem como na mediação de conflitos relativos às ocupações escolares.

A coordenadora também requereu a criação de agenda interinstitucional entre a DPMG, a Secretaria Estadual de Educação, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Militar e as ocupações, bem como instituições interessadas, a fim de fomentar o diálogo construtivo entre os atores envolvidos no movimento, articulando as ações que promoverão uma convivência pacífica e cidadã, respeitosa aos direitos dos adolescentes, prevenindo violências e abusos.

Francis Coutinho solicitou, ainda, a feitura de recomendações aos atores envolvidos com escopo precípuo de pontuar as narrativas e rotinas das ocupações com a participação legitimada de instituições e autoridades, com protocolo comum de abordagens, visitas e ações institucionais e em grupo.

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A defensora pública-geral, Christiane Malard, recebeu os representantes das escolas ocupadas para reunião em seu gabinete

A defensora pública, Júnia Roman Carvalho, em atuação na DPDH, destacou “ser imprescindível o apoio e a proteção dos adolescentes que ocupam escolas. A minha geração, criada sob a ótica do Ato Institucional nº 5, tem dificuldades para reagir ao que acontece hoje e deve ser grata a esta nova geração, que se posiciona e mostra força, em situação em que temos dificuldade para a reação”.

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Daniel Deslandes considerou que “o acompanhamento, pela OAB, das ocupações das escolas pelos estudantes, professores e demais membros da sociedade é importante para a consolidação da democracia e estes movimentos devem, na medida do possível, ser resguardadas pelas instituições”.

Durante o encontro, a representante da União Colegial de Minas Gerais, Késsia Cristina Teixeira, destacou a importância do apoio da Defensoria Pública ao movimento, que ocupa 170 escolas em todo o estado. “O apoio jurídico e institucional é fundamental para a segurança do movimento. A ocupação é um direito e o apoio da Defensoria Pública é importante para a manutenção do diálogo”.

Já o representante da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), Álvaro Philippe de Castro, realçou que “a sociedade vive um tempo de revolução. Não vamos permitir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55 (PEC 55). Resistiremos até o fim. Precisamos do apoio da Defensoria Pública, pois há diversas entidades contra as ocupações. Com acompanhamento da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, teremos mais segurança nas ações”.

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Representantes das escolas ocupadas e as defensoras públicas Francis Coutinho e Júnia Roman, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), a Marolinta Dutra, em atuação no Juizado Criminal, em reunião antes do encontro com a defensora pública-geral, Christiane Malard

A professora de matemática na escola estadual Leonina Mourthé de Araújo, em Santa Luzia, Cidylene Maria Izabel, frisou que o movimento tem promovido a discussão na escola e os debates conscientizam os alunos. “A escola não é mais a mesma e os professores, como eu, envolvidos com o processo, não são mais os mesmos”, revelou.

A professora de Sociologia na escola estadual José Mesquita de Carvalho, Flávia Carolina Craveiro, por sua vez, destacou “a necessidade de garantia dos direitos das ocupações e dos alunos que o encontro busca promover”.

A aluna da escola Leonina Mourthé de Araújo, Maria Clara Souza Santos, considerou importante a reunião com a Defensoria Pública, “por permitir a presença da mediação, feita em minha escola, nas ocupações. A participação da Defensoria Pública assegura a defesa de direitos, como os de manifestação e de expressão”.  Sanoyta Lorrane Guimarães Mota, colega de escola de Maria Clara, acrescentou que “o movimento é legítimo e um direito. Ocupar e resistir, ocupar tudo”, destacou.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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