Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora-geral visita o presidente do Tribunal de Justiça


Por Ascom em 29 de maio de 2018

Nesta terça-feira (29/05), a defensora pública-geral do estado, Christiane Neves Procópio Malard, fez visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida.

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Defensora-geral, Christiane Malard, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Augusto de Almeida

Durante o encontro, Christiane Malard agradeceu a parceria colaborativa do TJMG, durante a sua gestão, recebendo o apoio do Judiciário em diversas ações da Defensoria Pública. Entre elas estão as edições do Casamento Comunitário, realizadas em dezembro de 2015, junho de 2017 e maio de 2018, contemplando mais de 2.000 casais em Belo Horizonte; nos diversos mutirões Direito a Ter Pai na Capital e no interior, em cooperação com o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do TJMG; medidas para conceder liberdade a grávidas e mães com filhos menores de 12 anos que eram presas provisórias e faziam jus a indulto em função de decisão do Supremo Tribunal Federal; a instalação de postos de conciliação pré-processuais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejuscs) Itinerantes; projetos no âmbito da execução penal; entre outras ações.

Por outro lado, a Defensoria Pública colaborou decisivamente na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a ferramenta definida pela Tribunal de Justiça como central para aprimorar a fiscalização do cumprimento de penas do sistema carcerário no Estado. Além disso, participou dos mutirões do Júri em todo o estado, com diversos parceiros do TJMG, promovendo a cooperação judicial, com vistas a possibilitar a efetividade da justiça criminal em Minas Gerais.

Christiane Malard entregou um ofício do Comitê de Monitoramento de Crise e Ações Coordenadas da DPMG, contendo ações e sugestões para a continuidade dos trabalhos institucionais no Estado, relacionadas à proteção dos vulneráveis, nesse período de crise de abastecimento que assola o país. Em um dos itens, a defensora pública-geral solicita, entre outras medidas: “1) que, em caso de descumprimento de medida socioeducativa, privilegiem a concessão de nova oportunidade, em detrimento da internação-sanção; 2) reavaliação do acautelamento provisório de adolescentes que respondem a procedimento de apuração da prática de ato infracional realizado sem violência ou grave ameaça à pessoa; Em relação aos juízes com competência na execução penal solicito seja recomendado: 1) o deferimento de saídas temporárias aos sentenciados do regime semiaberto que não tiveram o benefício ainda deferido; 2) que determinem às Unidades Prisionais a antecipação dos calendários de Saídas Temporárias já confeccionados, de forma a possibilitar que a próxima saída ocorra de imediato e pelo prazo de sete dias, nos termos do artigo 124 da Lei de Execução Penal; e que 3) seja observado o disposto na súmula vinculante nº 56 do STF e no RE 641.320/RS. Quanto aos juízes com competência criminal do Estado de Minas Gerais, requeiro sejam recomendados a reavaliarem as prisões provisórias decretadas, analisando a viabilidade de concessão de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal”.

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Defensora-geral, Christiane Malard, entrega o ofício do Comitê ao presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Augusto

Na oportunidade, Christiane Malard também entregou a edição n° 3 Da Revista .def da Defensoria Pública, lançada no último 16, que traz, entre outros assuntos, entrevista com o ministro Ricardo Lewandowski e reportagem sobre as Defensorias Públicas em Brasília.

Por sua vez, o desembargador Geraldo Augusto de Almeida ressaltou o” inestimável papel da Defensoria Pública na defesa dos mais necessitados e da cidadania”, reafirmando a mútua colaboração entre as instituições no biênio 2016-2018.

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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