Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensora participa da IX Jornada Maria da Penha em São Paulo


Por Ascom em 20 de agosto de 2015

A defensora Priscila Nassif Del Lama, em atuação na Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência, participou, nos dias 10 e 11 de agosto, da IX Jornada da Lei Maria da Penha organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo. A abertura contou com as ministras Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

No primeiro painel da conferência, a juíza Adriana Ramos de Mello, do Rio de Janeiro, ressaltou a importância da Defensoria Pública na assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Para a defensora Priscila Nassif “é inegável a importância destinada à Defensoria Pública pela Lei 11.340/06, que assegurou às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o acesso amplo e irrestrito aos serviços da Defensoria Pública em sede judicial e policial. A Defensoria Pública, além de garantir o atendimento específico e humanizado, é capaz de dar voz à mulher no processo”.

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A defensora Priscila Nassif, segunda da esquerda para a direita, e defensores dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia

De acordo com Priscila Nassif, “a reunião de atores do Sistema de Justiça durante a Jornada contribui para a integração operacional dos envolvidos na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determinado na Lei 11.340/06. Debates sobre as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar feminicídios, e o acesso à justiça pelas mulheres em situação de violência, são importantes para o aprimoramento da aplicação da Lei Maria da Penha, principalmente quando feitos sob a perspectiva de gênero”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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